O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que acredita que a reforma trabalhista será aprovada em breve, pois se trata de lei ordinária, e não emenda à Constituição, como a previdenciária. Temer participou da posse do Conselho de Administração da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo. “Como o quórum é menos qualificado do que o necessário para as emendas constitucionais, eu suponho que logo será aprovada essa readequação das leis trabalhistas”, avaliou o presidente.
A reforma da Previdência, atualmente em discussão no Congresso, é uma medida que altera a Constituição.
Segundo ele, a possibilidade de sindicatos e empresas fazerem acordos com força de lei está prevista na Constituição. “Nós estamos apenas regulamentando um dispositivo”, disse.
Em relação à Previdência, Temer afirmou que o Congresso é agora “o senhor desta reforma”.