Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

redação - 22/03/2017 - 07:44


BRASÍLIA - Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira, que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Caberá aos estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto para servidores estaduais e municipais.

Temer disse que faz isso para evitar uma "invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo, o que vem defendendo desde o seu discurso de posse. Ele disse ainda que a nova fórmula a ser adotada será "muito adequada" e está de acordo com os apelos feitos por lideranças do Congresso Nacional. O presidente disse ainda que a mudança anunciada reflete o que deputados e senadores vinham pedindo com "insistência" ao Poder Executivo.

O presidente afirmou que desde o fim de semana tem feito reuniões para tratar das mudanças no sistema previdenciário e que a ideia de excluir da reforma servidores estaduais e municipais apareceu "com grande força" nessas conversas com lideranças do Congresso. Apesar disso, Temer ressaltou a importância de se aprovar a reforma para o desenvolvimento do país:

Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do desenvolvimento, do crescimento econômico do país, da adequação das contas públicas e da formulação de novos empregos para o nosso país — afirmou o presidente.

Segundo participantes da reunião com Temer, a avaliação levada ao presidente por líderes do Congresso é a de que o governo e sua base estavam enfrentando enorme desgaste sem qualquer ganho com isso. Antes do comunicado, Temer consultou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que aprovou a medida e disse que não haveria impacto nas contas federais.

O impacto é zero para as contas federais, por quê vamos ficar segurando um desgaste que não é nosso se não faz diferença para as contas públicas federais? — questionou um dos presentes.

Houve muita pressão dos governadores porque diziam ter muita dificuldade de fazer a reforma nos estados. Mas a pressão em cima dos parlamentares é justamente dos servidores estaduais, e os governadores também não estão ajudando — afirmou uma fonte do Planalto.

Integrantes do governo afirmaram ainda que foram citados casos de governadores que, de um lado diziam apoiar a reforma, mas de outro estimulavam protestos contra a aprovação da matéria para enfraquecer o governo. Portanto, a avaliação, agora, é de que as questões estaduais estão sendo "devolvidas" para as áreas de origem.

Integrantes da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que a decisão do presidente Michel Temer de retirar servidores estaduais da proposta de reforma da Previdência foi tomada para facilitar a aprovação do texto no Congresso. Além disso, havia uma preocupação do governo com o risco de a reforma ser questionada judicialmente por ferir a autonomia federativa.

O espírito da reforma foi mantido. Ela continua impedindo o crescimento do gasto descontrolado com Previdência no âmbito federal. Na esfera federal não mudou nada, nem uma vírgula. E vai ficar mais fácil a aprovação no Congresso — disse um integrante da equipe econômica.

Por outro lado, o presidente jogou no colo dos governadores a responsabilidade de fazer uma reforma previdenciária estadual, que agora terá que ser submetida às assembleias legislativas. Alguns governadores haviam pedido à União que tratasse dos servidores estaduais na reforma encaminhada ao Congresso justamente porque não teriam força para conseguir mexer em aposentadorias no âmbito regional. Ele preferiam não ter o ônus político de arcar com essas mudanças.

No entanto, de acordo com os técnicos do governo federal, a manutenção dos servidores estaduais na reforma da União estava prejudicando a aceitação do projeto nas bancadas:

A retirada foi decorrente de uma avaliação política feita entre o presidente Temer e o Congresso. Os estados vão ter que lidar com seus próprios números nas assembleias legislativas — disse o técnico.

Para o especialista em contas públicas, Raul Velloso, o discurso do presidente Michel Temer de que ao deixar de fora da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, está fortalecendo a autonomia dos entes federativos é "furado". Segundo ele, essa autonomia não existe. Ao contrário, destacou, há uma interdependência da União, quem dá aval a empréstimos, faz transferências e bloqueia repasses.

Isso pode ser demonstrado no momento em que a União negocia as dividas dos estados e exige contrapartidas — disse Velloso, que lamentou a decisão. — Muito estranho o governo fazer isso, principalmente num momento de dificuldades financeiras dos estados.

Ele destacou que a União sai perdendo ao fazer o ajuste sozinha porque depende da ajuda dos estados no resultado primário. Quebrados, eles deixam de pagar as parcelas dos empréstimos.

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Bolsonaro 2018
Jair

Meus Deus! O que será dos servidores de estados pobres como o nosso. Será que o presidente e essa corja se ladrões acham que estão enganando quem.
povão

Meus Deus! O que será dos servidores de estados pobres como o nosso. Será que o presidente e essa corja se ladrões acham que estão enganando quem.
povão

TEMER SE APOSENTOU AOS 55 ANOS AGORA O RESTO E QUE SE ENTENDAM,LULA JA SABIA ARRANCOU O DEDO ANTES.
FUNSIONARIO

VCS POLÍTICOS LADRÕES TÊM QUEBRADO O PAÍS.NÓS POBRES APENAS TRABALHAMOS DEMAIS.
EDUCAÇÃO

AINDA Ñ ESTÁ BOM. TEM QUE TIRAR TODO TRABALHADOR E TRABALHADORA BRASILEIRA, OS POBRES E DEIXAR APENAS ESSES POLÍTICOS QUE PENSAM SEREM OS DONOS DO PAÍS, QUE CAUSAM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS.
Professor do Município