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Vereadores apresentam requerimento com a proposta de regularizar e incentivar a atividade do artesanato no município
Por: redação - Data: 19/05/2017 - 07:54:44

Na sessão ordinária desta quinta-feira dia 18 de maio de 2017 da câmara Municipal de Itabela, os vereadores, José Alencar Arrabal, Joaldo Lima Silva e Alex Alves (Presidente da Casa) deram entrada, na Casa Legislativa, a um pedido de um Projeto de Lei que contribuirá com o trabalho dos artesãos ao assegurar a fabricação e a exposição de peças de madeiras em eventos e a comercialização dentro e fora do local de origem.
A proposta aprovada por todos os vereadores presentes na casa, tem por objetivo garantir a fabricação das pecas de madeiras e a permissão da participação de Feira do Artesanato em todas as festas populares realizadas dentro e fora do estado e comercialização de forma legal. A proposição deverá ser discutida em reunião solicitada pelos vereadores entre artesãos e os órgãos competentes do município marcada para a próxima semana.

De acordo com o vereador Alencar, a ideia é que os artesãos de São João do Monte “Montinho” no município de Itabela tenha uma área para a instalação das fabricas do Artesanato e a legalização junto ao meio Ambiente no município de Itabela e os Orgaos Abientais do Estado, para o manejo e comercio das peças de madeiras a exemplo de gamelas e colher de pau. “O nosso objetivo é incentivar a promoção da cultura; em nosso município há várias entidades envolvidas com artesanato e pessoas que ganham a vida com essa atividade', explica o legislador que destaca também o incremento gerado na economia por meio desse estímulo”, frisou o vereador.

Cabe a Prefeitura Municipal, através de órgão competente, flexibilizar e disponibilizar infraestrutura, bem como orientar sobre o melhor local e condições possíveis, respeitando as normas legais vigentes. O Artesanato seguirá os mesmos critérios estabelecidos em lei para a atividade madeireira, sob a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.“Não podemos assistir de braços cursados fatos como que ocorreu na última terça-feira dia 16 de maio de 2017, aonde a Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama, ICMBio, bombeiros militares e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram uma grande Operação contra a extração, transporte e a comercialização ilegal de madeira usada na fabricação de artesanato naquele povoado causando medo e prejuízos aqueles trabalhadores”, finaliza Alencar .

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