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Uma provável possibilidade do fechamento de comarcas na Bahia pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) tem gerado polêmica, mobilizado órgãos públicos contrários à medida e levado dezenas de moradores de cidades do interior às ruas para protestar.
A desativação das unidades em pequenas cidades do Estado, vem sendo uma medida estudada pelo Tribunal, entre outros fatores, segundo a Corregedora das Comarcas do Interior Desembargadora Cyntia Maria Pinha Resende, está à dificuldade orçamentária enfrentada pelo TJ/BA.
Em entrevista a um Site de Noticias de Eunápolis na última quinta-feira (08/06), a Desembargadora falou sobre o assunto. Ele confirma que o órgão está fazendo um estudo sobre a desativação de Comarcas na Bahia, mas disse apenas que, ainda não há nada definido sobre a desativação de comarcas, e nem quando e quantas devem ser fechadas.
De acordo com autoridades ouvidas pelo Site Giro de Noticias, a desativação dessas Comarcas será um retrocesso no âmbito da justiça. A previsão do Tribunal é a desativações de pelo menos 100 unidades em todo o Estado, com isso, haverá transferência de acervos e equipes de servidores para outras Comarcas.
Ainda na entrevista concedida ao radar 64 nesta quinta-feira em Eunápolis, a Procuradora Cyntia Maria (TJ/BA) deu a intender que os critérios adotados durante a reforma administrativa implantado para a desativação de Comarcas seria a redução de custos, despesas grandes com uma arrecadação pequena em algumas comarcas, à baixa movimentação de processos, abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.
Estes critérios levam a concluir que a decisão tomada em colocar a Comarca de Itabela na lista de desativação mais parece um ato politico, já que a Comarca de Itabela tem quase que o dobro de atendimentos e de processo se comparados a Comarca de Guaratinga.
Para o vereador Alencar da Rádio esta declaração não é justificável para uma possível desativação da Comarca de Itabela, pelo fato que hoje existem quase cinco mil processos paralisados por falta de Juiz e Promotor Titular e esta comarca atende o eleitoral de Itabela e Guaratinga, Alencar disse ainda, que o andamento desses processos gerariam custas com valor alto para o Tribunal, outra situação que talvez a Corregedora não soubesse, o fato de que, mais de 70% dos servidores da Comarca de Itabela são cedidos pelo Município, então não justifica desativar com base em gastos ou por falta de arrecadação, disse Alencar .
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A comarca de Itabela possui um acervo de mais de 2.500 processos judiciais na Vara Única dos feitos de relação de Consumo, Cíveis e Comerciais, Fazenda Pública, Registros Públicos, Família, Órfãos e Sucessões. Possuem também 2.200 processos judiciais na Única Vara Crime, Júri, excussão Penal, Infância e Juventude. O acúmulo e a paralização dos processos se deu devido que a comarca está desde 2015 desprovida de Juiz titular, sendo precariamente prestado o serviço Jurisdicional por Juiz Substituto, que frequenta a referida comarca no máximo uma vez por semana, quase Sempre as terças feiras.
Em 2011 foram desativadas 43 Comarcas na Bahia, um numero bem menor de unidades que podem ser desativadas agora. Na ocasião, o Tribunal alegou falta de recursos e de mão-de-obra para atender a população e disse que precisava reduzir custos. A extinção de comarcas, na época, foi também em cidades menos populosas, o que foi aceitável.
Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de juízes, foram agregadas a outras já existentes, no entanto, não perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores.
Conforme declarações do Advogado Edinaldo Porto da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Subseção Eunápolis, que vem se posicionado contra a desativação das unidades na Bahia em especial a comarca de Itabela prevista no atual estudo, prevê uma parceria entre a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento desta comarca, ele falou com a reportagem do Giro de Noticias, sobre a desativação da Comarca, “preocupante as consequências que vão surgir com a desativação desta comarca no desempenho das funções do Ministério Público e do Judiciário em nossa cidade, precisamos é de Juiz e Promotor para desenrolar os muitos processos que continuam acumulados por falta de juízes. A desativação desta Comarca é um retrocesso, temos que impedir a desativação desta unidade, os critérios estabelecidos pelo TJ-BA por hora apresentados e que levariam ao fechamento desta comarca, não apresenta eficácia”, comentou.
O Advogado rebate a versão da Corregedora, em especial o argumento de que há baixa movimentação de processos nas comarcas como justificativa para desativação da unidade. “No caso de Itabela, essa comarca não têm juiz titular há quase três anos. Como vão fazer processo sem juiz? O posicionamento do Advogado é de que não se feche nenhuma comarca, em especial a de Itabela onde o mesmo nasceu e cresceu. “Questionamos a metodologia que está sendo implantada para identificação de critérios que justifiquem o fechamento dessas comarcas”.
O que vem sendo identificado é que grande parte dos gastos do Judiciário se concentram na instância superior, enquanto a grande demanda de processos está nas comarcas de primeiro grau. É preciso fazer esse estudo sobre o segundo grau para redimensionar servidores ao primeiro grau e, somente, depois, fazer a identificação de eventuais necessidades. É inconstitucional essa vedação de acesso à Justiça vinculado ao índice de pessoal. “Não se pode compactuar com isso”, disse ainda o representante da OAB/Eunapolis em entrevista a um meio de comunicação.
“O fechamento de uma comarca do porte a de Itabela, vai causar um prejuízo muito grande para toda a sociedade regional, cidade com mais de 35 mil habitantes, atende boa parte de moradores do interior de Porto Seguro e de Guaratinga, um município que nos anos de 2008 a 2016 obteve mais 150 homicídios e a comarca atende mais de 20 mil pessoas diária”, destaca o Vereador Alencar da Rádio.
