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Vereadores de Itabela, se reuniram na porta do Fórum na manhã desta quinta-feira (22/06) para protestar contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) de desativar a Comarca do município. Os parlamentares entoarão o famoso grito de guerra contra a decisão de desativação da Comarca.
Eles permaneceram por uma hora na frente do fórum e tentaram esclarecer para a sociedade o que estava acontecendo. “O Tribunal de Justiça da Bahia tenta de qualquer forma nos convencer que é preciso dessa reestruturação por causa da falta de recursos. A Corregedora do Tribunal da Bahia vem afirmando que as Comarcas que estão na lista são as que têm o menor movimento de processos e um alto custo de manutenção, o que não concordamos, temos dados técnicos que mostra que a nossa comarca tem um volume grande de processos e custo baixo, até porque, dos 13 servidores 8 são cedidos pelo município,” disse o vereador Alencar.
O número de processos, o número de habitantes, a arrecadação e a quantidade de eleitores de Itabela são muito maiores que de outras cidades vizinhas que saíram da lista de desativação. “Existem comarcas que têm despesas grandes, com uma arrecadação pequena e um número de processos que não justificam a manutenção delas. Isso é aceitável, mas a Comarca de Itabela não tem justificativa, ao não ser uma decisão politica e não jurídica”, conclui Alencar.
Os Vereadores unanimemente, demostraram suas indignações durante a sessão ordinária desta quinta-feira e colocaram na reunião como pauta principal o fechamento da Comarca de Itabela. Para os vereadores esta decisão afetará sensivelmente o acesso dos moradores da cidade à justiça por causa da questão geográfica. “As pessoas mais pobres serão as mais afetadas pela dificuldade de deslocamento até o município de Eunápolis. Hoje a nossa comarca tem 4.700 processos ativos, temos funcionários que serão realocados, temos funcionários que serão demitidos e isso será um impacto muito grande. Sem contar que a violência pode aumentar ainda mais por causa da sensação de impunidade gerada pela dificuldade que será criada para o andamento de processos por causa da distância.” – Informou Alencar.
O prefeito já solicitou uma reunião com a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, Presidente do TJ-BA, para tratar do assunto. De acordo com os parlamentares, único apoio em defesa da causa, vem sendo oferecido pela Ordem dos Advogados (OAB). Os vereadores temem um aumento da crise da segurança pública na região, sem contar o grande prejuízo que pode ser gerado para a população dos municípios afetados.
A OAB solicitou do Tribunal de justiça da Bahia um estudo das despesas e arrecadação da comarca afetada de Itabela. Com esses dados em mãos a Ordem dos Advogados terá mais embasamento de buscar alternativa junto às prefeituras e Câmaras Municipais no sentido de manter toda a estrutura funcionando e evitar o fechamento dessa comarca. A solicitação da OAB até então não foi repassada pelo Tribunal Ordem.
Se a reestruturação realmente acontecer, as Comarcas de Itabela, Itapebi e Itagimirim deixarão de existir e os seus processos irão ser tratados na Comarca de Eunápolis. No caso do fechamento da Comarca de Belmonte os processos judiciais da cidade passarão a ser competência da Comarca do Município de Santa Cruz Cabrália.
O prefeito Luciano Francisqueto protocolou um oficio de nº 40/2017 no dia 31 de maio de 2017, no tribunal de Justiça da Bahia. O oficio direcionado a SRª Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, informa sobre a importância de manter a Comarca ativa no município. No oficio o prefeito narra sobre a grande demanda do município e região e grande número de processo e atendimentos diários, além do eleitoral que atende duas cidades, Itabela e Guaratinga.
O prefeito propôs um convenio entre o Município e o Tribunal de justiça e afirma compromisso com a reforma do Fórum e de manter 80% dos servidores da comarca pelo município.
