Profissionais do Magistério realizaram assembleia para discutir precatórios.

Giro de Noticias - 16/07/2017 - 08:14


Os profissionais do magistério de Itabela participaram na tarde de sexta-feira (14/07), de assembleia realizada no auditório do colégio estadual organizada pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Estado da Bahia, (APLB) com o intuito de discutir o precatório do Fundef e as estratégias de luta para assegurara rateio no valor de 60% do total geral, para à categoria.

A assembleia iniciou-se com o advogado do sindicato Dr. Nelson Carlos Moreno esclarecendo questões relativas ao precatório do FUNDEF e respondendo dúvidas dos servidores sobre o referido tema, e informou que o processo foi jugado pela Justiça Federal em favor  do município e o dinheiro foi liberado pela União e encontra-se depositado em uma conta judicial com bloqueio, aguardando os tramites finais por parte do município para ser liberado aos cuidados da prefeitura.

O bloqueio dos recursos do precatório do FUNDEF é uma medida preventiva para evitar que as Prefeituras gastem o dinheiro com outras finalidades. A prefeitura deve apresentar um projeto de ação de como será gasto o dinheiro e aguardar a decisão da Justiça sobre o mérito da ação final.

Em seguida, o diretor da APLB Valtinho Lima passou a palavra para o vereador Alencar Arrabal que falou sobre a resolução nº 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), despesas decorrentes dos referidos cedidos devem guardar estrita vinculação com a função, nos termos da Lei Federal nº 11.494/2007, pelo que não se admite qualquer outra distinção a não serem com educação, sob pena de caracterizar de desvio de finalidade e alerta que, em caso de descumprimento, o gestor está sujeito a penas administrativa e a representação ao Ministério Publica Federal, disse o vereador.

Os cursos recebidos em decorreria de ação ajuizada contra a União, objeto de precatório, em virtude de insuficiência dos depósitos do FUNDEF, atual FUNDEB, referentes a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, em conformidade com dispostos nas Leis Federais nº 9.394/1996 (FUNDEF) e 11.494/2007 (FUNDEB), conclui o paramentar.

O vereador defendeu ainda o rateio de parte do recurso para renumeração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental publico, os seja, de todos os recurso do FUNDEF, no mínimo 60% deve ser destinado ao pagamento da renumeração dos Profissionais do Magistério de acordo com o Art.7º da Lei do FUNDEF, 9424/1996. Esta renumeração se deu, devido que nos anos de 1998 a 2006 houve um repasse menor por parte da União para com o município, diminuindo recursos da educação e dos servidores.

“Itabela é uma cidade onde os professores trabalham em local insalubre e com precariedade, são escolas e extensões escolar  em péssimas condições de conservação  e que a partir de agora será cobrado o cumprimento dos 40% um valor estimado de R$ 13 milhões para o melhoramento da educação, dando melhores tratamentos aos alunos e os professores”, finalizou o vereador .

Após a exposição de todos esses problemas, os professores decidiram pela criação de uma comissão que represente a categoria para acompanhar junto à administração municipal e a Câmara de Vereador o tramite legal do recurso do precatório.

Com prazo até 2020 para pagar os precatórios, – débitos oriundos de condenação judicial definitiva contra união – a Prefeitura de Itabela tem que pedir à Câmara de Vereadores aprovação de um projeto de abertura de créditos de R$ 33,9 milhões.

O projeto de lei deve ser votado assim que a prefeitura desbloquear o recurso que está sobre os cuidados da Justiça Federal e enviar os projetos a Câmara Municipal, mas mesmo o projeto sendo enviada a Câmara Municipal o chefe do poder executivo tem pela frente um acordo a ser feito com os 220 professores do magistério que tiveram prejuízos com a mudança do Fundef para Fundeb, com repasse menor de recursos por parte da União, entre os anos de 1998 e 2006.

Os vereadores presente na reunião na tarde desta sexta-feira (14/07) com a categoria e o Sindicato que representa os professores ( A APLB), demostraram unanimemente que acata orientação do Sindicato e se compromete de buscar a forma legal para pagar 60% do valor do FUNDEF aos professores. Isso devem ser feito na forma de  ônus ou bônus. Além do vereador Alencar fissuram o uso da palavra os vereadores Reinaldo Santos Porto e Antônio da Silva Veloso  (GORDO)

A Prefeitura no mantado o ex-prefeito Junior Dapé entrou com ação contra o Governo Federal em 2005 para receber a diferença dos valores não pagos do antigo FUNDEF pela União ao Município no período de 1998 a 2006. O precatório a receber é estimado em R$ 33/9 milhões.

Em defesa do direito dos trabalhadores, o Sindicato APLB deu entrada em várias ações judiciais para garantir o pagamento de 60% do antigo FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (com vigência entre 1998 a 2006) – aos profissionais da Educação.

Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a pagar essa dívida. No entanto, o que seria motivo de comemoração, virou motivo de tensão entre os professores e poderes.

Até o momento, todo o recurso do FUNDEF continua bloqueado pela justiça, a Prefeitura de Itabela espera o julgamento do mérito das ações, a verba está resguardada para o município.

WhatsApp Giro de Notícias (73) 98118-9627
Adicione nosso número, envie-nos a sua sugestão, fotos ou vídeos.


Compartilhe:

COMENTÁRIOS

Nome:

Texto:

Máximo de caracteres permitidos 500/



Isso devia ser privatizado( o dinheiro dos professores,para quê seja entregue a cada um deles porque além de pagar impostos pagam a FGTS que mal sabem oque e isso é olha só pra esse dinheiro não ser desviado pelo fato de ter a "festa do café" além de ter a festa "alguém sair lucrando com isso, todos os professores devem pensar igual a maioria não pensam igual. Já não basta a liberdade econômica ser baixa ainda mais ficar sem receber o dinheiro do precatório
Um cidadão

Não tem nada de tensão, é só o Prefeito mandar o projeto solicitando à Camara a liberação que cabe aos professores e pronto. Continuo dizendo cuidado professoressssssssss.
luiz carlos aguilar

PARABENS JUNIOR DAPE,SE NAO FOSSE VC,NAO IRIAMOS RESEBER ESTE DINHEIRO,ME LEMBRO QUANDO VC ENTROU COM PROCESSO EM 2006,MUITO OBRIGADA JUNIOR EU E MUITOS COLEGAS TE AGRADESSEMOS MUITO...
PROFESSOR

PARABENS JUNIOR DAPE,SE NAO FOSSE VC,NAO IRIAMOS RESEBER ESTE DINHEIRO,ME LEMBRO QUANDO VC ENTROU COM PROCESSO EM 2006,MUITO OBRIGADA JUNIOR EU E MUITOS COLEGAS TE AGRADESSEMOS MUITO...
PROFESSOR

Esse morador é de onde? Kkk&311;kk ou melhor qual a idade?... dizer q os professores não trabalharam de 98 a 2p06 é só se não residir em Itabela ... trabalhou sim e com um salário de miséria...vai se informar pra depois fazê um comentário...


Em itabela tem tantos que se fomou pra professor er hoje trabalha de domestica ou catando lixo.pq o senho Luciano nao deicha da trabalho pra quem nao votou nele


Trabalhou de graça sim morado.esmael ante hoje deve as pessoas que trabolhou na gestão dele.se vc nao lenbra er pq nao morava em itabela entao.ou esta querendo tampa o sol com a peneira


NAO ME LEMBRO DE PROFESSOR TER TRABALHADO DE GRASSA DE 1998 ATE 2006,E POR ISTO QUE O PAIS ESTA FALIDO,ATE OS PROFESSORES QUEREM UMA FATIA DO BOLO,QUE ABSURDO.NAO PAGA NAO PREFEITO ISTO E UM ASSALTO AOS COFRES PUBLICOS
MORADOR

Esse itabelense está mal informado .... saiba q os precatórios 60% é dos professores por direito... é uma indenização por salários não pago a alguns anos atrás... quanto ao salário que os educadores recebem é mínimo pela importância do trabalho q realizam...e se estão lá é porque estudaram pra isso...
Resposta pra itabelense mal informado

nao pode desviar esta verba com finalidade de pagamento de salarios,se nao o gestor respondera e pode ate perder o mandato,e lei ja foi julgado,apenas para melhorias da educaçao nao paro os educadores,que ja ganha bem ate de mais...
ITABELENSE