Os profissionais do magistério de Itabela participaram na tarde de sexta-feira (14/07), de assembleia realizada no auditório do colégio estadual organizada pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Estado da Bahia, (APLB) com o intuito de discutir o precatório do Fundef e as estratégias de luta para assegurara rateio no valor de 60% do total geral, para à categoria.
A assembleia iniciou-se com o advogado do sindicato Dr. Nelson Carlos Moreno esclarecendo questões relativas ao precatório do FUNDEF e respondendo dúvidas dos servidores sobre o referido tema, e informou que o processo foi jugado pela Justiça Federal em favor do município e o dinheiro foi liberado pela União e encontra-se depositado em uma conta judicial com bloqueio, aguardando os tramites finais por parte do município para ser liberado aos cuidados da prefeitura.
O bloqueio dos recursos do precatório do FUNDEF é uma medida preventiva para evitar que as Prefeituras gastem o dinheiro com outras finalidades. A prefeitura deve apresentar um projeto de ação de como será gasto o dinheiro e aguardar a decisão da Justiça sobre o mérito da ação final.
Em seguida, o diretor da APLB Valtinho Lima passou a palavra para o vereador Alencar Arrabal que falou sobre a resolução nº 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), despesas decorrentes dos referidos cedidos devem guardar estrita vinculação com a função, nos termos da Lei Federal nº 11.494/2007, pelo que não se admite qualquer outra distinção a não serem com educação, sob pena de caracterizar de desvio de finalidade e alerta que, em caso de descumprimento, o gestor está sujeito a penas administrativa e a representação ao Ministério Publica Federal, disse o vereador.
Os cursos recebidos em decorreria de ação ajuizada contra a União, objeto de precatório, em virtude de insuficiência dos depósitos do FUNDEF, atual FUNDEB, referentes a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, em conformidade com dispostos nas Leis Federais nº 9.394/1996 (FUNDEF) e 11.494/2007 (FUNDEB), conclui o paramentar.
O vereador defendeu ainda o rateio de parte do recurso para renumeração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental publico, os seja, de todos os recurso do FUNDEF, no mínimo 60% deve ser destinado ao pagamento da renumeração dos Profissionais do Magistério de acordo com o Art.7º da Lei do FUNDEF, 9424/1996. Esta renumeração se deu, devido que nos anos de 1998 a 2006 houve um repasse menor por parte da União para com o município, diminuindo recursos da educação e dos servidores.
“Itabela é uma cidade onde os professores trabalham em local insalubre e com precariedade, são escolas e extensões escolar em péssimas condições de conservação e que a partir de agora será cobrado o cumprimento dos 40% um valor estimado de R$ 13 milhões para o melhoramento da educação, dando melhores tratamentos aos alunos e os professores”, finalizou o vereador .
Após a exposição de todos esses problemas, os professores decidiram pela criação de uma comissão que represente a categoria para acompanhar junto à administração municipal e a Câmara de Vereador o tramite legal do recurso do precatório.
Com prazo até 2020 para pagar os precatórios, – débitos oriundos de condenação judicial definitiva contra união – a Prefeitura de Itabela tem que pedir à Câmara de Vereadores aprovação de um projeto de abertura de créditos de R$ 33,9 milhões.
O projeto de lei deve ser votado assim que a prefeitura desbloquear o recurso que está sobre os cuidados da Justiça Federal e enviar os projetos a Câmara Municipal, mas mesmo o projeto sendo enviada a Câmara Municipal o chefe do poder executivo tem pela frente um acordo a ser feito com os 220 professores do magistério que tiveram prejuízos com a mudança do Fundef para Fundeb, com repasse menor de recursos por parte da União, entre os anos de 1998 e 2006.
Os vereadores presente na reunião na tarde desta sexta-feira (14/07) com a categoria e o Sindicato que representa os professores ( A APLB), demostraram unanimemente que acata orientação do Sindicato e se compromete de buscar a forma legal para pagar 60% do valor do FUNDEF aos professores. Isso devem ser feito na forma de ônus ou bônus. Além do vereador Alencar fissuram o uso da palavra os vereadores Reinaldo Santos Porto e Antônio da Silva Veloso (GORDO)
A Prefeitura no mantado o ex-prefeito Junior Dapé entrou com ação contra o Governo Federal em 2005 para receber a diferença dos valores não pagos do antigo FUNDEF pela União ao Município no período de 1998 a 2006. O precatório a receber é estimado em R$ 33/9 milhões.
Em defesa do direito dos trabalhadores, o Sindicato APLB deu entrada em várias ações judiciais para garantir o pagamento de 60% do antigo FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (com vigência entre 1998 a 2006) – aos profissionais da Educação.
Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a pagar essa dívida. No entanto, o que seria motivo de comemoração, virou motivo de tensão entre os professores e poderes.
Até o momento, todo o recurso do FUNDEF continua bloqueado pela justiça, a Prefeitura de Itabela espera o julgamento do mérito das ações, a verba está resguardada para o município.