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O Ministério Público Federal recorreu, nesta segunda-feira, da sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O processo envolve o tríplex no Guarujá, construído e reformado pela OAS por 2,2 milhões de reais, e o custeio, também pela empreiteira, do armazenamento do acervo presidencial de Lula em uma empresa de transporte de valores em São Paulo.
O recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a quem cabe, em segunda instância, revisar as decisões de Sergio Moro na Operação Lava Jato (leia aqui a apelação do MPF).
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Na apelação, os procuradores pedem que a pena aplicada ao petista no caso do tríplex seja aumentada. Para isso, defendem a tese de que a chamada “dosimetria de pena”, régua por meio da qual um juiz calcula a punição, leve em consideração as penas máximas aplicáveis aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e não apenas as penas mínimas, como entendeu Moro.
“Está-se a tratar do maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu e de crimes praticados no centro do ápice do poder. Diante dos contornos do crime, é de se esperar que as penas aplicadas, após a análise das circunstâncias judiciais, tivessem se aproximado do maior patamar de gravidade previsto pelo legislador, o que ficou muito longe de acontecer”, criticam os investigadores do Ministério Público Federal.
Os procuradores também discordam da avaliação de Sergio Moro em critérios como “personalidade” e “conduta social” dos réus. O juiz federal considerou os dois quesitos “neutros” em relação a Lula e outros réus – e não “negativos”, o que agravaria as penas.
Revista Veja
