A Câmara Municipal de Itabela voltou a se reunir às 9h15m desta quinta-feira (17), quando foi realizada a primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar de 2017. Na pauta de votação, constam 5 indicação e 2 requerimentos, todos enviados pelo Poder legislativos ao Executivo. As matérias foram apreciadas e votas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é sobre entendimento de acordo para rateio de recursos do antigo FUNDEF para professores da rede Municipal de Ensino. A proposta pede o agendamento de uma audiência entre Representante do Poder Executivo, Procuradoria Geral do Município, Entidade representativa dos Trabalhadores em Educação – APLB/Sindicato e Representantes do Poder Legislativo em data a ser definida.
A reunião solicitada, o tema principal a ser debatido será o plano de aplicação dos recursos do antigo FUNDEF, em atendimento às disposições da legislação específica. “É preciso que o Poder Legislativo e Executivo atenda aos clamores dos servidores da Educação que aguardam uma decisão justa para aplicação dos recursos do Precatório FUNDEF para o Município’ disse o autor da proposta Vereador Alencar Arrabal.
Os vereadores deliberaram todos os itens na pauta da Ordem do Dia, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabela. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é foi transmitida ao vivo pela TV Câmara de Itabela, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.