Tempo em Itabela
Itabela
+30°C
PUBLICIDADE:
PUBLICIDADE:
Audiência de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2017 da Prefeitura de Itabela,apresenta números diferentes da publicação no TCM.
Por: Giro de Noticias - Data: 02/10/2017 - 06:06:21

Em Cumprimento às disposições legais, a Administração Municipal de Itabela, através do Art. 9º, § 4º da Lei Complementar n° 101/2000, realiza AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde foi demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativo ao SEGUNDO QUADRIMESTRE do exercício de 2017.

A audiência foi realizada na manhã desta segunda-feira dia 02 de setembro de 2017, às 10h, tendo como local a Câmara Municipal de Vereadores. Participaram da audiência, Vereadores, Sindicalista, Servidores Públicos, Secretários de Governo, equipe Técnica da Prefeitura e da Câmara, Populares e Empresa.   

A avaliação das metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2017, apresentando em audiência pública na Câmara Municipal pela equipe técnica, mostrou o desempenho da execução orçamentária e financeira e demonstraram descumprimento de todas as metas fiscais.

A audiência pública realizada de quatro em quatro meses é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi conduzida pelos vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, que tem como presidente o vereador Antônio a Silva Velos, Relator, José Alencar Arrabal e Joaldo Lima da Silva membro.

Os números das Receitas da Prefeitura apresentados com gastos na folha de pagamento da Prefeitura extrapola o limite de pagamento do que o permitido por lei. A prefeitura de Itabela ultrapassou o limite legal de gasto com folha de pagamento no segundo quadrimestre de 2017.

O índice apresentado durante a prestação de contas do município teve uma controversa, na audiência apresentou um índice de 65,19%, com os gastos de pessoal, a publicação da controladoria do Município ao tribunal de Contas (TCM) é de 71,62% ao mês, e no acumulado é de 74,44%.

Na receita corrente líquida foram aplicados no pagamento da Saúde de acordo com dados da audiência pública de 17.15%, na publicação da controladoria ao TCM, é de 24.30% mês, no acumulado é de 20,02%. Os números ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também do Tribunal de Contas da União. Em ambos os casos, houve excesso de percentual.

No oitavo mês do ano mostrou que as medidas adotadas pelo prefeito Luciano Francisqueto no meado do ano não foram suficientes para controlar as contas e evitar que extrapolasse o limite previsto em lei. Horas extras foram cortadas, anúncios de exonerações foram feitos, cargos teriam sido deixados vagos. Pelo menos todas essas medidas foram anunciadas no início de julho.

Os números apresentados pela equipe técnica da prefeitura extrapolam o índice do FUNDEB, de 60%. O percentual apresentado na Audiência Publica foi de 79,03% ao mês, e 92,42% no acumulado. Este índice extrapola as leis de responsabilidade fiscal LRF e do Tribunal de Contas.

A divergência nos índices apresentados durante a audiência publica foi constato em ata e assinada por todos os pressentes. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular, um dos assuntos comentado na abertura evento.

A  presença de populares é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público. A participação popular foi minúscula na audiência publica.

Uma das boas noticia anunciada durante a audiência publica, foi na fala do secretario e Administração Marcelo da Paz. “Com o precatório o índice da folha de pagamento vai ser regularizado, o que foi entendido pelos vereadores, pelas pessoas presentes e também pela empresa, como “uma luz” indicativa de que vai ser feito sim o repasse dos valores a quem de direito, no caso os professores em efetivo exercício na regência de classe.

Deixe seu comentário:             ( 1 pessoa já comentou! )

Nome:


Máximo de caracteres permitidos 500/


                 

PUBLICIDADE:
PUBLICIDADE: