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O prefeito afastado de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e a ex-vice-prefeita do Município, Maria Menezes Ferreira Viana, acusados pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa e também denunciado, respectivamente, por crimes de responsabilidade e prevaricação. Assinadas pelos promotores de Justiça Dinalmari Messias e João Alves Neto, em uma ação civil pública ajuizadas, em 2014, serão julgados nesta terça-feira, 27, no Tribunal de Justiça da Bahia.
O Tribunal de Justiça da Bahia intimou o prefeito afastado Robério Oliveira e a ex-vice-prefeita Maria Menezes para sessão de julgamento, marcada para a próxima terça-feira, na sala do Tribunal Pleno.
A Carta de Ordem foi encaminhada pelo desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, para o juiz de Eunápolis, Heitor Awi Machado de Attayde para intimar pessoalmente os réus.
Os dois serão julgados por crimes praticados durante a gestão de Robério de 2009 a 2012, em que ambos exerciam, respectivamente, os cargos de perfeito e vice-prefeita. Na ocasião, já no fim de seu mandato Robério havia sido afastado da função pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por crime de improbidade, enquanto a então vice-prefeita Maria Menezes prevaricou em assumir o cargo, desaparecendo da cidade, impedindo que fosse localizada pelos oficiais de Justiça, dessa forma, sendo conivente com o crime de obstrução à Justiça, culminando com uma ação penal conclusa para julgamento.
A ex vice-prefeita Maria Viana, é acusada de ter colaborado com José Robério por não ter, em contrariedade ao previsto em lei, ocupado o cargo de prefeito de Eunápolis, após a Justiça ter determinado o afastamento dele. Segundo os promotores, a vice-prefeita foi omissa ao não assumir a prefeitura, o que caracteriza ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal.
