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Os deputados da Assembléia Legislativa da Bahia aprovaram, nesta terça-feira (20), por 40 votos a 10, projeto de autorização de crédito para que o Executivo contraia empréstimo de US$ 600 milhões (seiscentos milhões de dólares), aproximadamente R$ 1 bilhão (um bilhão de reais), para obras de infraestrutura e mobilidade urbana em Salvador com vistas à Copa do Mundo de 2014 através do Proconfins II (Programa de Consolidação do equilíbrio Fiscal do Estado) com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O projeto aprovado não detalha onde serão aplicados os recursos, mas o secretário da Fazenda, Carlos Martins, afirma que o dinheiro irá para Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, estudos de viabilização do Porto Sul, revitalização do Centro Histórico de Salvador e obras de mobilidade urbana na capital.
A ausência de informação mobilizou a oposição na Casa a apresentar emendas solicitando o detalhamento do projeto e a garantia de que o montante será aplicado somente em investimentos, por se tratar de receita de capital. O governo rejeitou alegando que não há obrigação legal de informar no projeto os detalhes de aplicação dos recursos de autorização de crédito.
Apesar de Carlos Martins ter afirmado que os recursos do Proconfins serão aplicados apenas em investimentos,informação sustentada pelo líder da situação na Casa, deputado Zé Neto (PT) – não há garantias de que a promessa seja cumprida, afirmam oposicionistas.
Isso porque os recursos de R$ 717,9 milhões do Proconfins I projeto de lei aprovado em abril de 2008, afirmava que “os recursos resultantes da operação de crédito (...) serão aplicados nas ações prioritárias de investimento constantes no PPA do Estado”. No entanto, o Executivo gastou parte dele em despesas correntes.
Segundo levantamento feito pela minoria com base em dados oficiais, dos recursos do Proconfins I, o governo usou R$ 322.625,07 em investimentos e R$ 282.024,60 em “outras despesas correntes”. Isso dá um total de R$ 604.649,67 milhões. “O restante dos recursos nem sabemos para onde foi”, acusa Reinaldo Braga, líder da oposição na Assembléia Legislativa. Zé Neto discorda.
Diz que o projeto cumpre o que foi previsto pelo BID. “Ele tem que provar se tiver alguma linha fora do projeto. Todo cumprimento das ações está no próprio projeto”. E minimiza: “Isso é coisa da oposição atrás de notícia”.
