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Foi com o plenário do Fórum de Itabela lotado que na noite desta terça-feira, 18 de junho, a Ordem dos Advogados Subseção Eunápolis/Ba, esteve presente na primeira audiência pública que discutiu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que visa à extinção da Comarca de Itabela e de outros municípios da região. A audiência foi realizada em parceria com a Câmara de Vereadores e com a Prefeitura Municipal e organizada pela Comissão da Ordem dos advogados do Brasil da OAB.
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Estiveram presentes no evento, Presidente da OAB, o advogado Leonardo Maia, o conselheiro estadual da ordem Dr.Alex Ornela, o vice-prefeito Gedalvo Matos, o presidente da Câmara Joaldo Lima, o Promotor de justiça Dr. Dinalmay Mendonça, além da Procuradora do Município Drª Márcia, acompanhada de secretários, vereadores e representantes de movimentos sociais e sociedade civil organizada.
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Em sua fala o presidente da Ordem dos Advogados, expôs seu apoio à causa e se dispôs a procurar caminhos em parceria com os diversos órgãos para que não se efetue o fechamento da comarca. “Existe uma preocupação generalizada. “Entendemos que as instituições estão passando por ajustes, mas não se justifica o fechamento dessas comarcas”. Essa não é uma causa de alguns e sim é de todos, não é um ato político, uma causa institucional e que todos temos que se juntar na luta contra essa decisão do Tribunal de Justiça, quem mais será prejudicadas são as pessoas mais pobres”, disse Leonardo Maia.
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O Conselheiro Estadual da OAB, Alex Ornelas, criticou a decisão do Tribunal e chegou a dizer que os motivos usados como critérios para fechar a Comarca não justiça, ele pediu empenho dos vereadores, das instituições e da população de um modo geral, em prol do não fechamento da Comarca. Vamos se unir nessa luta, vamos cobrar dos deputados., não podemos aceitar qualquer tipo de retrocesso.” Disse Alex.
O presidente da OAB, destacou a importância do evento e a satisfação por ter diversos segmentos da sociedade reunidos. “Tudo que diz respeito a cidadania, a justiça , ao direito e a dignidade da vida do povo preocupa a Ordem dos Advogados. Alguns encaminhamentos práticos foram somados juntos com o prefeito Luciano Francisqueto, a nossa proposta criar uma Comissão representativa e voltar a reunir com o Presidente do Tribunal .” Ressaltou.
Ao final do evento, os diversos segmentos que estavam presentes se manifestaram contra o fechamento da Comarca se propuseram à disposição. O vereador Alencar da Rádio, em sua fala propôs uma grande manifestação para chamar a atenção da grande mídia para o problema que pra ele seria um grande retrocesso para o município de Itabela, assim a indignação da população chegaria mais rápido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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O advogado Dr. Leonardo Prado, a intenção do Desembargador Gesivaldo Britto de desativar a Comarca do Municipal de Itabela e fundi-la com a Comarca de Eunápolis, além de ser um retrocesso é uma agregação e pode acarretar uma série de prejuízos para o Município, inclusive na ordem financeira, Leonardo, esclareceu que desde que a desativação da Comarca foi pautada pela Comissão de Reforma Judiciária Administrativa e Regimento Interno e houve uma grande resistência pelos representantes dessas Comarcas. Diante disso, o Tribunal de Justiça decidiu pelo adiamento do julgamento, mas precisamos agir e rápido, contra essa desastrosa decisão. Finaliza .
No caso de Itabela houve uma audiência com o prefeito Luciano Francisqueto, Presidente da Câmara, Joaldo Lima, representante da Ordem dos Advogados e foi firmado um acordo através de um convênio entre o TJ e Município de Itabela em 2018. Tudo que foi acordado foi cumprido pela prefeitura municipal de Itabela. Hoje 90% dos servidores da Comarca são cedidos pelo município, às reformas do peridídimo foram feitas pelo município, o que não justifica como critério de desativação contenção de despesas.
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