A ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira e o ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, ambos do PSD, investigados na operação fraternos presos na manhã de terça-feira 15/06, ganharam a liberdade com algumas restrições após 48h de ter sidos presos nos presídios de Eunápolis e de Teixeira de Freitas.
A liberdade do casal foi determinada pelo desembargador federal Ney de Barros Bello, na noite desta quarta-feira (16/06), a soltura dos ex-prefeitos José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, de Eunápolis e Porto Seguro respectivamente, foi designada com algumas obrigatoriedade determinada pelo desembargador.
Os acusados foram liberados com obrigatoriedade de acompanhar os atos processuais, mantendo seus endereços atualizados nos autos; estão proibidos de manter contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares; proibidos de se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo com prévia autorização do juízo; proibidos de freqüentar os locais onde funcionem as administrações de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, onde, supostamente, os fatos teriam ocorrido e terão de pagar uma fiança no valor de R$200 mil (R$100 mil cada um), 72 horas, após a expedição do alvará de soltura.
Em um vídeo gravado logo após a soltura do casal, Robério Oliveira, aparece pendurado na porta de um veiculo, gritando e com o braço levantado acenando para um grupo de pessoas que o aguardavam. A exibição do acusado logo após sair da prisão é uma demonstração clara de que o acusado não irá cumprir o que foi determinado no alvará de soltura.
O casal é suspeito de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, de falsidade ideológica e de corrupção imputados aos acusados, os quais culminaram no desvio, até o momento, de pelo menos R$ 11.361.418,29. Eles foram presos por evidencia a periculosidade do grupo criminoso e a forma predatória de sua atuação nos municípios de Porto Seguro e Eunápolis.
Na decisão do Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, no dia 16 de junho de 2021, que negou o Habeas Corpus Criminal de soltura dos acusados Robério e Claudia Oliveira, disse que a medida é atual e não trata somente de fatos pretéritos, uma vez que os apresentados, caso em liberdade, podem dificultar a instrução criminal e por em risco o bom andamento do processo. Tal fato fica evidente, porque nas investigações ficou demonstrado que os acusados podem dificultar a colheita de provas, intimidarem pessoas a não prestarem esclarecimentos para a justiça e ainda na possível destruição de provas ou manipulação de dados e testemunhas.
O desembargador ainda citou que a medida, se faz necessária, pois os representados se utilizam, a todo instante, do mesmo modus operandi, que foi iniciado, ao que se sabe no ano de 2008, e continuam em plena atividade. O MPF quando instado a demonstrar a contemporaneidade da medida, apontou em seu parecer que mesmo os representados tendo perdido seus cargos de Prefeito, continuam com a empreitada criminosa diante da grande gama de pessoas que ainda lhe são obediente a exemplo de servidores públicos, e do próprio e atual Prefeito de Santa Cruz Cabrália, que nestes fatos apurados era empresário do grupo criminoso, mas que atualmente está no Poder Público municipal.
Tal fato, por si só, já é medida concreta ao deferimento da medida cautelar, pois o grupo criminoso, somente substituiu as pessoas que foram investigadas por outras. Outro indício extremamente relevante é que a grande maioria dos servidores públicos de cargo de chefia foram transferidos dos Municípios de Eunápolis e Porto Seguro para o Município de Santa Cruz Cabrália.
O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo da Silva Santos (PSD), que também é investigado pelos crimes da Operação Fraternos, foi afastado do cargo por 180 dias. Na época em que a PF começou a investigar os crimes, em 2017, Agnelo estava no cargo de prefeito em um mandato anterior ao atual, e também foi afastado, assim como Claudia e Robério.
Agnelo foi eleito prefeito da cidade novamente em 2020. A candidatura dele chegou a ficar sub judice, porque ele não estava com situação regular na Justiça Eleitoral, e o registro foi julgado como indeferido. No entanto, o julgamento do recurso foi favorável a ele, que assumiu novamente o cargo.
Também em 2020, José Robério voltou a disputar a eleição de Eunápolis, mas foi derrotado pela prefeita eleita Cordélia Torres (DEM). Além de Eunápolis e Porto Seguro, mandados também foram cumpridos em Vitória da Conquista e Salvador. A Justiça também determinou o seqüestro de bens e valores de cerca de R$ 11 milhões dos investigados.
A Operação Fraternos foi iniciada em novembro de 2017, para investigar crimes cometidos entre 2008 e 2017, nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália. Na época, as investigações da PF apontaram que, quando ainda prefeitos, em 2009, Claudia Oliveira, José Robério Olveira e Agnelo Santos – todos parentes – usavam empresas familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
Claudia Oliveira é casada com José Robério e irmã de Agnelo Santos. A operação foi batizada de Fraternos por causa do uso de familiares para cometer a irregularidades. Os investigados responderão por organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Quando a Operação Fraternos foi iniciada, a PF informou que os contratos fraudados somavam R$ 200 milhões. O esquema funcionava da seguinte forma: As prefeituras abriam licitações e empresas ligadas à própria família dos prefeitos simulavam uma competição entre si. Segundo a PF, foi identificada uma "ciranda da propina", com as empresas dos parentes se revezando na vitória das licitações, como uma forma de camuflar o esquema criminoso.
Após a contratação da empresa vencedora, parte do dinheiro repassado pela prefeitura era desviado usando "contas de passagem" em nome de terceiros, para dificultar a identificação dos destinatários. Em regra, o dinheiro retornava para membros da organização criminosa.
A PF detalhou também que repasses foram feitos para a empresa de um dos três então prefeitos, como forma de lavar o dinheiro ilícito. A polícia não especificou qual dos três, nem disse se eles estão entre os destinatários do dinheiro desviado.
Ainda de acordo com a PF, em muitos casos, eles repassavam todo o valor do contrato, no mesmo dia em que as prefeituras liberavam o dinheiro, a outras empresas do grupo familiar.