Pedido do MP-BA para suspender licitação do município de Eunápolis não é acatado pelo TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, atestou lisura no processo licitatório n° 004/2021, que objetiva a manutenção de prédios públicos no município de Eunápolis. A decisão, publicada na última sexta-feira, dia 01, não acatou o pedido do Ministério Público da Bahia em suspender o procedimento administrativo, visto que a análise do órgão de controle não apontou ilegalidade ou irregularidade na licitação.

Com a decisão, a licitação poderá seguir o curso normalmente sem sofrer alterações, já que ficou demonstrado que o processo segue as bases da legalidade, conforme apreciado pelo TCM.

Além disso, a licitação faz-se necessária, visto que as reformas e manutenções presentes no processo contribuem para oferecer estrutura de melhor qualidade para servidores e usuários dos serviços públicos.

Por: Giro de Noticias/ SUCOM – Prefeitura de Eunápolis

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