WhatsApp
73 98118-9627
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou uma ação dos governadores da Bahia e do Maranhão contra o presidente Jair Bolsonaro. O processo refere-se a uma tabela de repasses divulgada por Bolsonaro no Twitter, em fevereiro deste ano, com valores entregues a cada Estado ao longo de 2020.
Em decisão, Toffoli afirmou que o caso não demonstrou ser de competência do Supremo, pois os governadores não apontaram a presença de conflito federativo e inegável potencial para desestabilizar o pacto federativo.
O tweet de Bolsonaro foi feito na esteira das ações do governo federal para atribuir a governadores a responsabilidade pela evolução crítica da pandemia de covid.
Os governadores alegaram ao STF que o presidente difundiu uma peça de desinformação, pois os valores apontados por Bolsonaro incluíram verbas destinadas ao combate à pandemia, como também repasses que a União é obrigada a fazer por determinação da Constituição.
Ainda em fevereiro, um grupo de 18 governadores divulgaram nota afirmando que o presidente havia produzido uma informação distorcida para “atacar governos locais”. Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e da Bahia, Rui Costa (PT) pediram ao Supremo que determinasse a exclusão da publicação e uma retratação do governo.
Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e da Bahia, Rui Costa (PT) pediram ao Supremo que determinasse a exclusão da publicação e uma retratação do governo. Não vendo crime na materia, Dias Toffoli arquivou a ação.
