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Em decisão acertada e fazendo justiça, o juiz de direito, Dr. Rafael Siqueira Montouro, da comarca de Porto Seguro, concedeu liminar suspendendo o fechamento dos colégios Dr. Antônio Ricaldi e Cristina Batista.
As escolas, tradicionais na cidade, se fundiriam com o CIEPS ( Centro de Integrado de Educação de Porto Seguro), localizado no centro da cidade.
Em seu despacho, o Dr. Rafael citou que a pretensão de fechar as unidades de ensino de forma precipitada, sem que haja a oferta regular de salas em outras unidades, não foi procedida de consulta popular ou audiência pública com a comunidade Porto Segurense, havendo ausência de divulgação ou transparência dos órgãos (Estado/Município) na condução do projeto.
A liminar suspende qualquer ato administrativo que projete ou gere o fechamento dos colégios Dr. Antônio Ricaldi e Cristina Batista, mantendo a estrutura técnica e docente de ambos.
Fica determinado o prazo de 48 horas para a reabertura das pré-matrículas/matrículas nos ambos os colégios, permanecendo pelo prazo mínimo de sete dias.
O não cumprimento da liminar gerará uma multa semanal de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais), sendo autorizado o bloqueio coercitivo de verbas.
Segundo informações os colégios em questão são estaduais e seria uma vontade do governo do estado em fechar as duas unidades de ensino.
