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Na noite desta última terça-feira (03/05), à Justiça do Estado da Bahia, através da desembargadora Regina Helena Santos, determinou que 50% dos professores da rede pública municipal, como também de 50% do total dos servidores públicos lotados na Secretaria de Educação do município de Eunápolis, voltem imediatamente para as salas de aula, sob multa no descumprimento da decisão. A Secretária de Educação do município enviou uma nota para nossa redação para falar sobre o assunto.
Veja Nota Pública na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação de Eunápolis vem informar que, em decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia, proferida na terça-feira, dia 03 de maio de 2022, pela desembargadora “REGINA HELENA SANTOS SILVA”, determina que 50% dos profissionais de educação que se encontram em greve na rede pública municipal de ensino do Município de Eunápolis, volte imediato para suas atividades sob pena de multa diária.
Assim, esta Secretaria, faz saber que: As negociações salariais com o sindicato da categoria sempre estiveram na pauta desta Secretaria, e propostas estão em curso de negociação. A gestão pública municipal está debruçada em seu compromisso de cumprir a lei, que garante às crianças o direito de estar na escola. A proposta do Município para o novo reajuste salarial municipal para a categoria, ficou estabelecido em R$ 4.201,00 (Quatro Mil Duzentos e Um Reais), bem acima do nacional que estabelece o valor de R$ 3.845, 63 (Três Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos).
Seguindo a bússola da legalidade e o dever com a educação pública, a Secretaria Municipal de Educação informa aos pais e responsáveis de alunos que procurem a escola onde seus filhos (as) estejam matriculados para o retorno imediato das aulas, como determinado pela Justiça.
