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O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (22/06), em Santos, litoral paulista. O mandado é resultado da operação “Acesso Pago” da Polícia Federal e cita crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. A operação mira também dois pastores. Ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, também foi preso.
Segundo a PF, a operação tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). As informações são da CNN.
O mandado, assinado pelo juiz federal Renato Borelli, determina que Ribeiro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A audiência de custódia deve ser realizada nesta quinta-feira e assim podem ser decida que roteiro pode aguardar a fase final das investigações em liberdade.
Além do mandado preventivo destinado ao ex-ministro, outros 13 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão foram expedidos. As determinações foram distribuídas pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços do ex-ministro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A justiça determinou, ainda, medidas cautelares que proíbem o contato entre investigados e envolvidos. De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro privilegiado de um dos investigados. A operação corre sob sigilo.
"O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses)", explicou a PF em nota.
A prisão ocorre depois da divulgação, em março deste ano, pelo jornal Estado de S. Paulo, de áudios de Milton Ribeiro em que ele falava sobre o favorecimento de municípios que negociavam verbas com pastores, que não tinham cargos no governo. Dias depois, a Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Ribeiro falava que o pedido vinha diretamente do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, ele negou, em nota, que Bolsonaro tivesse feito esse pedido. Dias depois, ele pediu demissão da pasta.
Foram presos na operação o Ministro Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles são investigados por atuar informalmente junto a prefeitos para a liberação, por meio de concessão de propina, de recursos do Ministério da Educação. Os outros dois presos são Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia, e Luciano Freitas Musse, ex-assessor de Milton Ribeiro no Ministério da Educação.
Advogado do ex-ministro disse não ver 'motivo concreto' para a prisão de Milton Ribeiro. Mediante propina, municípios indicados por pastores teriam prioridade na liberação de recursos.
TCU ordena que diretor da Petrobras Renato Duque nomeado na época do Lula a devolver R$ 975 milhões.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) intimou o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, a devolver R$ 975 milhões em razão de prejuízos por obras paralisadas nas refinarias Premium I e II e que foram abandonadas durante o governo de Dilma Rousseff, gerando bilhões em prejuízos aos cofres públicos.
Duque foi indicado ao cargo por Lula e ficou na Petrobras na estatal entre 2003 e 2015. O ex-diretor chegou a ser condenado a 57 anos de prisão na Lava Jato por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas foi beneficiado por acordos de delação premiada.
Segundo a revista Veja, o TCU publicou um edital estabelecendo o prazo de 15 dias para que Duque apresente sua defesa quanto ao processo ou recolha aos cofres da Petrobras os valores atualizados monetariamente desde que foram constatadas as irregularidades. Caso o ex-diretor da estatal não prove a lisura do processo e seja condenado, o débito será cobrado judicialmente.
Fonte Gb
