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Mesmo com aval para investigar a aplicação de recursos federais por Estados e municípios, a questão dos respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste, e que nunca foram entregues, ficou de fora dos olhares da CPI da Covid. Reportagem da revista Veja, mostra detalhes da compra que resultou em prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos.
No centro da negociação de 300 respiradores está a Hempcare Pharma que, apesar de ter apenas dois funcionários registrados, firmou o contrato milionário. O inquérito que apura a compra dos equipamentos, inicialmente conduzido pela polícia baiana, apresentou a empresa de Cristiana Prestes Taddeo como ponta de uma rede criminosa.
Investigadores detectaram uma série de ilegalidades para facilitar e agilizar ao máximo a negociação. Só para citar um exemplo: o acordo original previa a contratação de um seguro internacional para garantir a entrega da mercadoria, uma cláusula que visa exatamente a proteger o comprador. No meio do processo, o contrato foi modificado. O seguro passou a valer apenas a partir do momento em que os respiradores deixassem a China, de onde teoricamente seriam importados. Como esse embarque nunca aconteceu e o pagamento foi antecipado, R$ 48.748.575,82, foram para o ralo, numa trama, segundo os policiais, que ultrapassou ‘os limites da vilania'”, afirma a reportagem.
Por envolver o governador da Bahia, Rui Costa (PT), apontado pela Polícia Federal como “potencial investigado”, o inquérito foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O petista presidia o Consórcio Nordeste à época dos fatos. Ouvido pela Polícia Federal, Costa se eximiu de qualquer responsabilidade pela fraude. Segundo ele, não fazia parte das atribuições de um governador observar detalhes de licitação ou de contrato
Em depoimento no mês de abril de 2022 e anexado no inquérito do STJ, governador da Bahia não esclareceu dúvidas sobre golpe de R$ 48 milhões dos respiradores e chegou a dizer que contratou a empresa de maconha por não dominar o inglês.
O depoimento, a delegada questionou o motivo de o pagamento ter sido realizado antes da assinatura do contrato. Rui Costa afirmou que não tinha conhecimento do fato, embora o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, tenha garantido que Rui acompanhava esses casos de perto.
Nesse episódio, não. De pagamento ser feito antes de eu assinar o contrato? Em hipótese nenhuma – negou.
Ele também foi perguntado sobre o por quê de o contrato com a Hempcare não constar no Portal da Transparência do Estado, enquanto outros negócios realizados posteriormente já tinham sido inseridos no site.
Não sei. Eu não olho todos os dias o Portal e não sei o que lançam. Isso não é função do governador – se esquivou.
No depoimento, o governador ainda negou possuir relações com Cleber Isaac, apontado como o intermediário da fraude na compra dos respiradores.
Nenhuma relação, nem familiar, nem pessoal, nem profissional. Eu conheço ele como conheço milhares de outras pessoas (…) A última vez que ele esteve, não lembro se no meu gabinete ou em Ondina, foi para me entregar um currículo, dizendo que estava querendo entrar no mercado de trabalho – assinalou.
CGU e PF combatem desvio de recursos pelo Consórcio Nordeste
Operação Cianose aprofunda investigações de fraude e lavagem de dinheiro na aquisição de respiradores pulmonares no valor de quase R$ 49 milhões pelo consorcio do Nordeste que tinha como presidente do consorcio o governador da Bahia, Rui Costa.
Publicado em 26/04/2022 08h43 Atualizado em 26/04/2022 21h23.CGU e PF combatem desvio de recursos pelo Consórcio Nordeste com um esquema criminoso envolve lobistas, empresários, agentes públicos e pessoas jurídicas na Bahia e em São Paulo
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, na terça-feira (26/04/2022), da Operação Cianose. O trabalho foi realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar as investigações envolvendo fraude em contratação, desvio de recursos e lavagem de dinheiro na aquisição de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, no valor de R$ 48.748.575,82.
Investigações
Em abril de 2020, o Consórcio Nordeste contratou empresa Hempcare Pharma para fornecimento de 300 ventiladores pulmonares para utilização em unidades de saúde voltadas ao combate da pandemia. De acordo com o que ficou definido pelos integrantes do Consórcio, cada Estado da Região Nordeste receberia 30 equipamentos, com exceção da Bahia, que ficaria com 60 respiradores.
O processo de contratação, por meio de dispensa de licitação, foi formalizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Na auditoria realizada pela CGU verificou-se que, apesar dos valores envolvidos e da relevância dos equipamentos naquele momento da pandemia, não constava do processo justificativa para escolha da empresa, Hempcare Pharma que se dedicava à comercialização de medicamentos à base de Cannabis, assim como qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato.
Além disso, a auditoria constatou que o pagamento foi feito de forma antecipada, no valor de quase R$ 49 milhões, sem as devidas garantias contratuais e sem observar as orientações da Procuradoria Geral do Estado. Por fim, os respiradores nunca foram entregues e o contrato foi rescindido sem que houvesse a restituição da quantia paga, resultando no prejuízo aos cofres públicos correspondente ao valor integral contratado (R$ 48.748.575,82).
Diante desses fatos, em 1º de junho de 2020, a Polícia Civil do Estado da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, que resultou na apreensão de documentos e na prisão temporária dos sócios da empresa contratada pelo Consórcio e do administrador de outra empresa, que se apresentou como a fabricante dos respiradores e também estava envolvida nas negociações.
O aprofundamento das apurações, que ficou a cargo do Ministério Público Federal, PF e CGU, culminou na identificação de um esquema criminoso envolvendo lobistas, empresários, agentes públicos e pessoas jurídicas que atuavam, principalmente, na Bahia e em São Paulo.
Consórcio Nordeste
O Consorcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) foi criado a partir de Protocolo de Intenções assinado, em 14 de março de 2019, pelos governadores dos nove Estados da Região Nordeste.
Em Assembleia realizada no dia 31 de março de 2020, os Estados integrantes do Consórcio decidiram pela realização de aquisições conjuntas de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia (Resolução nº 06/2020). A operacionalização dessas aquisições coube ao Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde (SESAB).
Na época da contratação da empresa para fornecimento dos 300 respiradores, a presidência do Consórcio estava a cargo do Governador da Bahia. Para viabilizar essa aquisição, cada Estado transferiu para o Consórcio Nordeste o valor de R$ 4.947.535,80, correspondente a 30 respiradores, a e Bahia o montante de R$ 9.895.071,60, referente a 60 respiradores.
Impacto social
Dentre os equipamentos médicos de urgência e emergência mais necessários e mais adquiridos durante a pandemia, os ventiladores pulmonares tiveram destaque, notadamente, pela característica da doença de ocasionar o comprometimento extenso dos pulmões nos casos mais graves.
À época da contratação da contratação realizada pelo Consórcio Nordeste, todo o país estava em uma crescente no número de casos de Covid-19, forçando os Estados e Municípios a abrirem novas unidades de atendimento, com ampliação da quantidade de leitos em UTI. Nessas condições, o suprimento de respiradores se tornou um desafio e implicou na garantia do direito fundamental à vida.
Assim, os desvios promovidos pela empresa contratada e demais envolvidos deixou a população de nove Estados – que abrangem 1.793 municípios e quase 60 milhões de pessoas – carente não apenas de equipamentos imprescindíveis para a sobrevivência de pessoas acometidas da forma mais grave de Covid-19, como também de recursos que poderiam ser aplicados em diversas outras ações de prevenção e combate à pandemia.
Diligências
A Operação Cianose consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O trabalho conta com a participação de cerca de 60 policiais federais e de 10 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Tags: CGUOperação CianoseBahia
Em 2021 a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte criou uma CPI para apurar sobre as compras dos respiradores pelo consórcio Nordeste e no relatório final em 19 de dezembro de 2021 apontou que Consórcio Nordeste causou prejuízo de R$ 50 milhões.
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Rio Grande do Norte apresentado na última quinta-feira (16/12/2022), aponta que uma compra malsucedida de 300 ventiladores pulmonares nunca entregues, feita pelo Consórcio Nordeste, causou prejuízo de quase R$ 50 milhões.
Entre outros pontos, o documento, que demorou quatro meses e meio para ser elaborado, ressalta que a empresa contratada para fornecer 300 respiradores por R$ 48,7 milhões, a Hempcare, “não tinha histórico ou qualificação alguma, que atendesse a demanda”. A Hempcare, cujo capital social era de R$ 100 mil à época da contratação, tinha dois funcionários, com atuação na “fabricação, distribuição e representação de medicamentos à base de cannabis”
“Neste contexto, inaugurou-se procedimento licitatório (…) cujos valores alçaram patamares milionários. Recursos públicos foram pagos, antecipadamente, sem qualquer observância à legislação federal”, diz o documento. Por causa das irregularidades, o contrato, que foi iniciado em 6 de abril de 2020, pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabbas, foi cancelado pelo Consórcio Nordeste.
Foram indiciados por improbidade administrativa o governador da Bahia, Rui Costa (PT), presidente do Consórcio à época das tratativas; o ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia Bruno Dauster; Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte; os ex-ministros Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP); e Cipriano Maia, secretário de Saúde do Rio Grande do Norte.
Rui Costa foi indiciado por “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”.
A CPI da Covid pediu o indiciamento da governadora Fátima Bezerra ela compra frustrada de 30 respiradores. O RN teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões.
Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio, foi indiciado por crime de corrupção passiva; Edinho Silva, prefeito de Araraquara (SP), foi indiciado com base no artigo 337-F do Código Penal (frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório); Fernando Galante foi indiciado por associação criminosa e corrupção ativa; e Cipriano Maia reria liberado verba pública “sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”.
A reportagem do Site Giro e Notícias retrata este episódio pôr ser o maior escândalo com desvio de dinheiro público da história do pais por ser realizado no pior momento da história que foi em plena pandemia da covid-19, que vitimou milhares de brasileiros. Dinheiro que seria para comprar respiradores pulmonares para salvar vidas foi desviado através de uma maracutáia intermediada pelo Consórcio Nordeste, no valor de R$ 48.748.575, 82.
O que mais assusta é pelo fato de ver os envolvidos fazendo campanha eleitora normalmente como se nada aconteceu e o silêncio da justiça deixa a situação ainda pior.
