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O Petista presidente do conselho nacional de saúde foi responsável por pedido de suspensão do aumento de piso salarial para profissionais de enfermagem. Barroso atendeu de pronto. E agora? Pacheco a princípio elogiou, mas diante da repercussão negativa prometeu reverter. Tabelinha”, diz uma das publicações que fazem referência a Pigatto no Twitter (1, 2) e Facebook (1, 2). O conteúdo também foi encaminhado para o Whatsapp do AFP Checamos para sua análise.
Capturas de tela realizadas em 7 de agosto de 2022 de publicações no Facebook (E) e no Twitter ( . / )
Em 4 de setembro de 2022, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022 (Piso Nacional da Enfermagem) ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 (ADI 7222). Para o ministro, a lei deve ficar suspensa até que seja provada a viabilidade financeira para estabelecer um piso salarial para a categoria.
Mas, ao contrário do que dizem as postagens virais, quem ingressou com a ação no STF foi a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), cujo presidente é Breno de Figueiredo Monteiro, e não o Conselho Nacional de Saúde, cuja presidência é ocupada por Fernando Pigatto. Captura de tela feita em 6 de setembro de 2022 da ADI 7222 no site do STF ( . / )
Além de não ter entrado com tal ação na suprema corte, o CNS emitiu uma recomendação em 18 de agosto de 2022 se colocando contra a ADI 7222 e pedindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal a rejeitassem.
No dia 4 de setembro de 2022, a CNSaúde publicou em seu site um texto noticiando a decisão do ministro Barroso. No subtítulo da matéria vem escrito o seguinte texto: “CNSaúde ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) em relação a lei do Piso Nacional da Enfermagem (Lei n.º 14.434/22) em função da falta de indicação da fonte de custeio”.
Na mesma data, Fernando Pigatto postou um vídeo em sua conta no Facebook condenando a decisão do ministro.
Em 5 de setembro de 2022, o Conselho Nacional de Saúde divulgou ainda uma nota de repúdio à decisão de Barroso. Na mensagem, o CNS também classificou de “falsos e caluniosos” os conteúdos que começaram a circular nas redes, com a alegação de que o presidente da entidade teria sido um dos requerentes da ADI.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão ligado ao Ministério da Saúde e tem como objetivo fiscalizar as políticas de saúde no país. Foi criado em 1937 e sua atuação é regulamentada pela Lei 8.142/1990. Já a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) é a representante dos estabelecimentos de saúde no país.
O que o petista e presidente do conselho nacional de saúde é contra é a Ação Direta de Inconstitucionalidade que cominou com a suspenção dos efeitos da Lei 14.434/2022 (Piso Nacional da Enfermagem. O argumento dele daria quase no mesmo, o pedido que não amentasse o salários destes servidores seria o mesmo que suspendesse os efeitos da Lei 14.434/2022 (Piso Nacional da Enfermagem.
Fernando Pigatto é Filiado ao PT desde 1986.
Algumas das publicações vitalizadas destacam que Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde desde 2018, é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em uma consulta à lista de filiados a legendas partidárias disponível do site do TSE, é possível encontrar o nome de Pigatto entre os membros do partido no Rio Grande do Sul. Ainda de acordo com a listagem, ele está com a situação regular e é filiado ao PT desde 1 de janeiro de 1986.
Em 2016, Pigatto foi candidato à prefeitura do município de Rosário do Sul (RS), porém não foi eleito, ao somar 618 votos.
