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Prefeito do Prado, Gilvan dos Santos, PT, e servidores da prefeitura, foram denunciados de corrupção na gestão de desvio de dinheiro público através da “Máfia do Caixão”, com compras sem licitação e com falsificação de Certidões de Óbitos. De acordo com o denunciante, há inconsistências nos Atestados de Óbitos acostados nos autos do Processo de Pagamento N° 87 de 20/01/2022.
O denunciante conta que foi ao cartório da cidade para se certificar dos fatos e no Cartório, segundo ele, encontrou fatos estarrecedores com total grau de desfaçatez. As datas dos óbitos registrados pelo cartório de três indivíduos foram adulteradas.
Elenice Andrade Fernandes (18.11.2021); Osmário Cardozo da Silva (03.11.2021) e Paulo João Conceição Neves (11.11.2021), tiveram as datas das Certidões dos Atestados dos Óbitos adulteradas de forma grosseira e foram anexados ao PP nº 87 de 20.01.2022. As datas das mortes destes citados, Elenice para dia (06.01.2022), Osmário (05.01.2022) e Paulo João (05.01.2022). Tudo para se adequar à vigência do Contrato nº 05/2022 vide documentos nas folhas 04 a 12 da denúncia.
O documento registrado no Ministério Público denuncia o prefeito municipal Gilvan da Silva Santos; o contador, Ivo Lima Ribeiro; a Secretária de Finanças, Lea Ferreira Itajahy e o coordenador de Desenvolvimento Social, Jarbas Vieira dos Santos, pela suposta violação dos princípios da Administração Pública insculpidos no art. 37 “caput” da CF com possível prática de Atos de Improbidade Administrativa e consequente Dano ao Erário. Conforme capitulado no art. 11 da Lei nº 8.429 de 2 de julho de 1992, com a nova (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021).
Só nesse processo de pagamento nº 87, o Fundo Municipal de Assistência Social pagou para a credora Patrícia Vieira Lima, o valor de R$ 44.982,00 (Quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e dois reais). Ainda segundo o denunciante, existem muitas outras falsificações neste e em outros processos de pagamentos. “Só anexamos 03 (três) porque o custo de cada 2ª via fornecida pelo cartório é de R$36,16 (trinta e seis reais e dezesseis centavos). Assustador é o grau de impunidade dessa gente. É um caso de desvio de dinheiro público provado”.
“Agora criam uma comissão de sindicância para investigar (em caráter SIGILOSO E NÃO PUNITIVO). Isso é zombar da sociedade pradense. Nada tem que ser sigiloso. Tem que descobrir onde foi parar o dinheiro. Isso tem que ser informado ao povo do Prado. Ressuscitaram defuntos, mortos em 2021, para matá-los de novo em 2022 só para embolsar o dinheiro do povo. Isso não pode ficar assim! No bolso de quem foi parar o dinheiro?”, questionou o denunciante.
Segundo apurou nossa equipe de reportagem, o caso já é de conhecimento da Câmara Municipal do Prado, e que mesmo após a denúncia, no último dia 21 de novembro, a Prefeitura Municipal, através do Processo “Ratificação de Dispensa de Licitação n° 053/2022”, licitou a quantia de R$ 49.474,10 (quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro e dez centavos) por 180 dias, ou até contratação decorrente da conclusão de processo licitatório, o que ocorrer primeiro.
Fonte da matéria/ Edvaldo Alves/Liberdadenews
