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A situação em que o servidora, Naisangela Carrilho de Oliveira, ocupa como diretora do Colégio estadual Professora Terezinha Scaramussa, no Município de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, de acordo com o art. 37 , XVI , da Constituição da Republica em regra é proibida,
Ela está como diretora nomeada no Colégio Estadual Terezinha Scaramussa e a mesma aparece também na folha do munícipio com o cargo de Analista Ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Munícipio.
A redação do Giro de Notícias teve conhecimento da situação de acumulo de cargos da diretora após receber denúncias sobre um professor de educação física da escola sendo denunciado por importunação contra uma aluna da escola, procurando detalhes da escola no sistema do município a redação encontrou o nome da diretora na folha de pagamento do munícipio no mês de outubro de 2022 com a função de analista ambiental.
A reportagem do giro de notícias entrou em contato com a diretora na manhã de sábado, 25/02/2023, chegou a falar com ela sobre os dois assuntos, as acusações contra um professor da referida escola e o acumulo de funções. Sobre o casso de acusação contra o professor, ela disse que não tinha autorização para falar sobre o caso e só se pronunciaria se o seu chefe autorizassem, quanto o acúmulo de função ela não respondeu.
Um morador do munícipio, Wellington Rocha, informou a reportagem do Giro de Notícias que o acumulo de fundação da diretora e fato e já está sendo denunciado ao Ministério Público Estadual. Ainda segundo ele, ela trabalha na prefeitura pela manhã no mesmo horário em ela deveria estar na escola, já que a diretora tem que cumprir o tempo integral.
A diretora, Naisangela Carrilho de Oliveira, trabalhava na direção do Colégio Estadual Dr. Antônio Ricaldi, localizado no centro da cidade de Porto Seguro, que foi fechado após encerramento do ano letivo de 2021. Após o fechamento do Colégio em Porto Seguro ela foi nomeada no colégio estadual do município vizinho.
Outra situação que vem chamando a atenção, a falta do cumprimento da lei para o Processo de escolha democrático de diretores e vice-diretores escolares da rede estadual de ensino de Santa cruz Cabrália BA. Segunde informações, a última eleição para eleger a direção no colégio estadual ocorreu em dezembro de 2015. Diferente do estado, o munícipio realizou a eleição para a escolha democrático de diretores e vice-diretores escolares da rede municipal em 2022.
A eleição democrática para diretores e vice-diretores é assegurada pela Constituição federal. A não realização da eleição ferem os princípios constitucionais da independência da gestão democrática do ensino além de afrontar as leis que regem o processo democrático escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB deixa muito claro da importância da eleição dos diretores para gestão democrática na escola. A eleição para diretores dentre todas as formas é a mais democráticas de se escolher uma pessoa para ocupar o cargo de gestor na escola, sendo esta um dos principais mecanismos da gestão democrática da educação, já que possibilita que a comunidade escolar escolha um gestor escolar que atenda aos seus anseios, bem como de toda a comunidade.
Casos semelhantes ao da diretora, Naisangela Carrilho de Oliveira, tem sido questionados o TCM-Tribunal de Costas dos Municípios e o TCE-Tribunal de Contado Estado e as orientações sempre são as mesmas. “Art. 37 - (…) XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
A compatibilidade de horários é requisito indispensável para o reconhecimento da licitude da acumulação de cargos públicos. É ilegal a acumulação dos cargos quando ambos estão submetidos ao regime de 40 horas semanais e um deles exige dedicação exclusiva.
A redação do giro de Notícias, deixa espaço aberto para que a diretora possa se pronunciar sobre os fatos citados. (73) 9.8118-9627
