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Nesta quinta-feira (02/03), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reintegração de posse de uma área da empresa Suzano Papel e Celulose, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na cidade de Mucuri, no extremo sul da Bahia.
Na decisão da Justiça, que saiu na terça-feira (28/02) e à qual a reportagem teve acesso, o juiz Renan Souza Moreira classificou a empresa como "legítima proprietária" da área.
Os invasores que entraram na fazenda devem se abster de expandir a invasão ou ocupar outras áreas vizinhas, sob pena de multa de R$ 5 mil por pessoa e por dia de invasão, como caracterização de crime de desobediência.
Nesta quinta-feira (02/03), a assessoria do MST informou que cerca de 1.200 pessoas participam nas invasões em terrenos na Suzano, nas cidades de Caravelas e Teixeira de Freitas, que ficam na mesma região. No entanto, a determinação judicial se refere apenas a propriedade localizada no munícipio de Mucuri.
De acordo com o MST, foi montada nos acampamentos a estrutura com lona, barracões, cozinha e setor de atendimento de saúde. Desde que chegaram nas áreas, os acampados derrubam eucaliptos e, após a retirada, plantam árvores nativas e frutíferas, como mangueiras e goiabeiras.
Os integrantes do MST invadiram áreas da empresa em Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, cidades do extremo sul da Bahia, na madrugada de segunda-feira (27).
Em nota, a Suzano Papel e Celulose informou que não vê legalidade na invasão, que as demais ações estão em análise e a companhia espera receber a mesma determinação de reintegração de posse nos próximos dias.
A Suzano assegurou que gera na região aproximadamente sete mil empregos diretos, mais de 20 mil postos de trabalho indiretos e beneficia cerca de 37 mil pessoas pelo efeito renda.
De acordo com representantes do MST, a ação teve início com 1.550 pessoas e o objetivo seria denunciar o crescimento das monoculturas na região, como a do eucalipto. Segundo eles, a plantação tem provocado êxodo rural e causado problemas hídricos.
Os representantes do MST disseram ainda que são contra os agrotóxicos que, segundo eles, são usados pela empresa. O uso do pesticida seria responsável por prejudicar as áreas cultivadas pelas famílias camponesas.
Em nota, a Suzano informou que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas nas áreas em que mantêm operações. A empresa reconhece a relevância da sua presença nas áreas onde atua e reforça seu compromisso por manter um diálogo aberto e transparente, de maneira amigável e equilibrada.
Somente em seus projetos sociais, programas e iniciativas na região, a empresa alcançou mais de 52 mil participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais cinco sedes municipais, com um investimento de mais de R$ 10,3 milhões em 2022.
No domingo (5/3), completa oito anos que o MST invadiu uma fábrica de papel e celulose e destruiu milhares de mudas transgênicas criadas por meio de pesquisas. O caso aconteceu em Itapetininga (SP).
Estavam à frente da ação mulheres ligadas ao MST. À época, o movimento informou que o plantio em escala do eucalipto transgênico pode causar sérios impactos ambientais e sociais.
A polícia informou que, ao chegarem no local, as manifestantes foram em direção às estufas onde a empresa guardava as mudas com as novas espécies de eucalipto. Não foi divulgado o número de mudas destruídas.
Os resultados das pesquisas com as mudas seriam apresentados para uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-BIO), em Brasília (DF), mas, com a destruição causada pelo MST, os técnicos cancelaram a apresentação.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que, antes da posse do presidente Lula (PT), foi feito um acordo com os sem-terra para que não houvesse mais invasão de áreas produtivas. Mas, nos últimos dias, além da fazenda da Suzano, militantes do movimento ocuparam nove áreas no interior de São Paulo.
Durante o governo Bolsonaro, o MST reduziu quase a zero as invasões de fazendas, mas os sem-terra anunciaram ainda no ano passado a retomada de invasões e emplacaram como secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República sua coordenadora nacional, Kelli Mafort.
A invasão nas áreas produtivas derruba a narrativa do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em discurso durante um debate de campanha na rede globo de televisão afirmou que nunca ouve invasão de propriedades produtivas no Brasil pelo MST.