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Nesta sexta-feira, 19, Deltan Dallagnol voltou para Curitiba após a cassação de seu mandato de deputado federal estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um carro de som, o ex-procurador fez um percurso pela cidade em um ato contra a cassação. Outro protesto foi convocado para domingo, 21, também em na capital paranaense.
Na Câmara, aliados tentam reverter a decisão do TSE, como o deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei que anistia Dallagnol da cassação. A proposta estabelece o perdão para candidatos nas eleições de 2022 que tenham sido condenados ou processados pela prática de pedir exoneração de um cargo público para fugir da instalação de um processo administrativo disciplinar, o que é um impeditivo da Lei da Ficha Limpa.
De acordo com Medeiros, tal anistia não é inédita: “O Congresso Nacional pode, é uma das prerrogativas, propor anistia. Tem um precedente inclusive, em 1995, o caso do senador Humberto Lucena. Após ele ter sido cassado pelo TSE, o Congresso Nacional entendeu que deveria ser feita uma anistia para ele e foi mantido no cargo o senador”.
“Eu creio que esse projeto vem em consonância com os anseios da população brasileira, por isso que a gente sente que a Câmara deve discutir essa cassação”, afirmou o parlamentar. De acordo com o deputado mato-grossense, o texto foi bem recebido por outros parlamentares e a intenção é pedir tramitação de urgência da proposta, o que acelera a análise e permite a votação diretamente em plenário.
“A gente sabe que nós teríamos até votos ali na Câmara, em um primeiro momento, talvez tenhamos também no Senado. Mas nós temos a dificuldade de isso daí ir para a pauta. Por isso que eu digo que o apoio popular, neste momento, a esse projeto daria muita força”, afirmou Medeiros. A defesa de Deltan Dallagnol ainda cogita recorrer no Supremo Tribunal Federal para anular a decisão do TSE, alternativa mais provável neste caso.
