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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes de direito sob acusação de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e até agiotagem.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (14/04) no Diário da Justiça Eletrônico, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e prevê o afastamento imediato dos magistrados durante as investigações.
Os juízes Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski estão sendo investigados por supostamente descumprirem normas do Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura.
Além disso, há indícios de que eles possam ter cometido crimes como falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e até agiotagem (empréstimos com juros abusivos).
O caso surgiu a partir de uma sindicância interna concluída em 19 de março de 2025, na sessão do Pleno, que apontou irregularidades graves no comportamento dos magistrados
Os três juízes da Comarca de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foram afastados após correição realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). O afastamento dos magistrados de seus cargos ocorreram em 20 de junho de 2024.
A decisão tem como alvos os juízes André Marcelo Strogenski, da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Socio-educativas.
