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A situação descrita foge da competência do parlamento, votar uma indicação de um terreno que o município não tem. A doação do referido terreno para o município ainda está na intensão do empresário que desde que divulgou a sua vontade de doar o terreno, deixou claro que só doaria a área para a construção do primeiro hospital da cidade de Itabela que completa 36 anos de emancipação política dia 14 de junho e até então, não tem seu hospital próprio e paga aluguel em um prédio de uma Associação.
O fato precipitado e sem base legal com uma indicação de uma área que ainda está na intensão, ocorreu na quinta-feira (24/04), em Sessão Ordinária e foi aprovada por 9 votos favorável, uma ausência e um voto contrário do vereador, Lucas Lemos.
A indicação feita pelo vereador Alex da Pax, indica que ao invés de um hospital no local seja feita a construção de uma escola agrícola ou um complexo de lazer. A indicação desagradou o empresário e grande parte da população.
Fatos como esse sem comprovação pode ser questionada, como já apontado o terreno em questão ainda não existem legalmente no munícipio, apenas uma intensão. Além disso, a indicação de um terreno sem ter base legal pode gerar problemas futuros, como a impossibilidade de instalação do hospital no terreno já que a maioria do legislativo se posicionou contra o uso da area para o hospital e sem oferecer outra alternativa.
A doação de terreno para órgão público deve seguir regras específicas, como autorização legal, interesse público comprovado e, em alguns casos, procedimento licitatório. A falta desses requisitos pode levar a questionamentos e ações judiciais. Antecipar uma votação mesmo de uma simples indicação sem esses requisitos é ilegal.
A indicação de um terreno para um empreendimento sem que ele esteja adequado para a finalidade pretendida (no caso, construção do hospital) pode gerar problemas futuros. A empresa pode ter dificuldades em desenvolver o projeto, e o município pode deixar de ter o benefício por uma antecipação dentro do Poder Legislativo como ocorreu.
Essa atitude tomada pelo vereador que promoveu a indicação e seus pares que apoiaram, pode dificultar uma futura transação, caso o prefeito pretenda comprar outra área para a construção do hospital, pode estar sujeito a investigações e processos judiciais, especialmente se houver suspeita de irregularidades ou favorecimento indevido.
A legislação municipal e estadual deve ser seguida para garantir a legalidade e transparência da doação feita por particular, ou compra de terreno público, evitando prejuízos para a comunidade e o município.
Esse terreno em questão pertence ao empresário Alex Avancini, que durante uma entrevista em um meio de comunicação falou de sua intenção de doar 5 mil metros quadrados de sua probidade para a construção do primeiro hospital de Itabela. Ele chegou a dizer que só doaria a área com a finalidade da construção do hospital da cidade.
Essa área fica as margens da rodovia estadual a BA-283, a cerca de 2 KM do bairro da jaqueira em Itabela. O empresário contou que já se passaram duas semanas de ter falo sobre a intenção de doar área e o atual prefeito, Ricardo Flauzino, até então, não se pronunciou sobre a intensão do empresário.
Com relação a indicação na Câmara, o empresário contou que ficou até supresso sobre a notícia de que os vereadores aprovaram uma indicação de sua área que ainda se quer foi tratada com o prefeito. Ele disse ainda, que os únicos que ligaram para ele sobre o assunto, foi o vereadores Pequeno, Lucas Lemos e o ex-prefeito Luciano Francisqueto.
Ainda segundo o empresário, ele chegou a ligar para a Presidente da Câmara, Simone Sossai, pedindo que ela retirasse a indicação de pauta, já que o terreno não pertence ao munícipio, trata de uma área particular, por tanto, não faz sentido a indicação.
A vontade do empresário de doar o terreno avaliado em mais de R$ 2 milhões, veio após a morte de sua mãe, Penha Avancini, vítima de covid-19. O empresário que é filho de um casal de fundadores da cidade sentiu a vontade de contribuir para que Itabela tenha seu próprio hospital.
