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A Justiça Federal suspendeu contratos de R$ 33 milhões destinados a garantir, com dinheiro público, a infraestrutura para as transmissões da Copa das Confederações por parceiros da Fifa. É o primeiro desdobramento de ações do Ministério Público Federal contra a entidade. Somadas, as ações podem resultar em um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para a federação internacional.
A juíza Roberta Nascimento, da 22ª Vara Federal de Brasília, determinou que os pagamentos do governo para fornecer o aparato de transmissão sejam suspensos até definir o mérito da causa. A estimativa é que para a transmissão das 64 partidas em 2014, nas 12 sedes, passe de R$ 130 milhões. Na decisão, contudo, a juíza federal se concentrou apenas na Copa das Confederações, pois ainda não há nenhum contrato efetivamente firmado para a Copa do Mundo.
Para os procuradores, os custos com as estruturas temporárias e com a infraestrutura para a transmissão dos jogos – que superam R$ 1 bilhão - devem ser bancados pela Fifa, por se tratarem exclusivamente de demandas da entidade e, por isso, sem interesse público. Eles ressaltam no documento que o próprio governo entendia, em 2011, que estes gastos deveriam ser da entidade, mas "cedeu a pressões e imposições" e aceitou bancar os custos.
O Ministério das Comunicações disse, por meio de nota, que o acordo feito com a Fifa, em 2007, determina que o governo forneça a infraestrutura de telecomunicações necessária à realização do evento, mas que o acordo mencionado não inclui despesas de serviços, o que foi informado à Fifa. "A infraestrutura construída será parte do legado da Copa do Mundo, a ser explorado pela própria Telebras", diz ainda a nota. Ainda de acordo com as Comunicações, o governo apresentou recurso à Justiça e está pendente de julgamento. Procurada, a Fifa não quis comentar a ação judicial em andamento. Informações da Folha de S. Paulo.
Por Gil Leonardi / Imprensa MG
