Reunião entre a Comissão do CMDCA e o Ministério Público decide pela impugnação de três Cândidos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Guaratinga.

Giro de noticias - 07/06/2023 - 19:26


Após moradores ter denunciado suspeitas de fraudes em documentos de três candidatos de Conselheiro Tutelar em Guaratinga, a Comissão do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu nesta quarta-feira 07/06, com o Promotor de Justiça Dr. Rafael Henrique Tarcia Andreazzi, para tratar do assunto e chegaram a uma conclusão de que três candidaturas fossem indeferidas.

As candidaturas indeferidas pela Comissão CMDCA e o Ministério Público Estadual, são dos candidatos, SHAUANA PEREIRA DOS SANTOS, LÁZARO WESLEY DA SILVA BATISTA e WAGNITON DA SILVA BRAGA.

A denúncia feita por moradores do Município de Guaratinga, junto a Comissão Especial Eleitoral dos três candidatos ao cargo de conselheiros tutelar tiveram como base a falsificação de documentos.

A candidata, SHAUANA PEREIRA DOS SANTOS, já havia sido impugnada pela Comissão Espacial Eleitoral. A decisão da Comissão foi Publicada no Diário Oficial do Município de Guaratinga, no dia 30 de maio de 2023, ao confirmar que a candidata havia apresentado uma declaração falsa obtida junto a uma instituição de ensino da Secretaria de Educação do Município.

Segundo os denunciantes, as declarações falsas apresentadas pelos três candidatos foram fornecidas por instituições de ensino do munícipio.

As declaraçãoes falsas seriam para referendar as candidaturas, no item 3 do Edital de nº 001/2023 que dispõe que somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixada na Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 560/2010, tendo em vista que, para concorrer o candidato deverá ter uma experiência mínima de 01 (um ano) de trabalho prestado na área da infância e da juventude. Ou ter um ano na promoção, proteção, controle social, educativa, gestão política dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

A Comissão Especial Eleitoral chegou a declarar que após realizar diligências e contatos telefônicos confirmaram a autenticidade das informações fornecidas pelos dois candidatos, LÁZARO WESLEY DA SILVA BATISTA e WAGNITON DA SILVA BRAGA. Nesta quarta-feira,07/06, após uma longa reunião da Comissão do CMDCA com o Minitero Público, eles voltaram a trás e publicaram uma nova decisão opinando pela impugnação dos dois concorrentes aos cargos de conselheiros.  

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