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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, deu início a um Procedimento Preparatório para investigar graves denúncias de um suposto esquema de conluio e direcionamento na montagem e exploração comercial de camarotes em festas públicas custeadas com recursos do Município de Itamaraju. As acusações apontam para o envolvimento de figuras proeminentes da administração municipal, incluindo o Presidente da Câmara Municipal, Francisco Feitosa das Chagas Gil, e o Secretário de Turismo, Gustavo Silva Souto.
A instauração do procedimento, formalizada na Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório (Documento nº 723.9.255193/2025), baseia-se em uma denúncia detalhada que levanta sérias questões sobre a transparência e a legalidade na gestão de eventos públicos.
As Denúncias e os Envolvidos
De acordo com a portaria, as informações recebidas pelo Ministério Público relatam que um camarote de nome "Território" estaria cobrando valores de R$ 400,00 por pessoa para acesso, em um evento que é custeado com recursos públicos. A gravidade da situação se aprofunda com a alegação de que nenhuma outra empresa conseguiria montar camarotes ou realizar a locação de estruturas que não fossem as empresas indicadas ou vinculadas ao Secretário de Turismo do Município.
O documento aponta que o suposto esquema não é recente, ocorrendo desde 2022. A denúncia sugere que diversas vezes outras empresas tentaram montar estruturas e camarotes, mas foram impedidas devido a uma suposta relação de sociedade mantida entre o Secretário de Turismo, o Presidente da Câmara e o filho deste, ligado à empresa "Frank Produções".
Considerando que a denúncia relata a ocorrência de suposto esquema de conluio/direcionamento na montagem e exploração comercial de camarote em festa pública custeada com recursos do Município de Itamaraju/BA e com informação de que o Presidente da Câmara Municipal, Francisco Feitosa das Chagas Gil ó , e o Secretário de Turismo, Gustavo Silva Souto, estariam envolvidos na montagem deste camarote de nome "Território", onde seria cobrado valores de R$ 400,00 por pessoa para acesso, em evento custeado com recursos públicos, o Ministério Público deu início a um Procedimento Preparatório para investigar as graves denúncias
O Ministério Público ressalta a seriedade das alegações, afirmando que, se comprovados, tais fatos configuram, em tese, grave violação aos princípios basilares da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Além disso, as condutas descritas podem caracterizar atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/92, e até mesmo ilícitos penais.
A violação desses princípios é um tema central para a atuação do MP, que busca garantir que a gestão dos recursos públicos seja feita de forma ética e transparente, sem favorecimentos ou desvios. A impessoalidade, por exemplo, exige que a administração pública trate a todos de forma igualitária, sem privilégios para pessoas ou empresas ligadas a agentes públicos.
Para apurar a veracidade das denúncias, identificar os responsáveis pelas eventuais irregularidades e a extensão do favorecimento, o Ministério Público determinou uma série de diligências. O Procedimento Preparatório terá um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, conforme a Resolução CNMP nº 23/2007.
O Ministério Publicou fez a requisição de cópia integral de todos os processos de licitação ou quaisquer outros instrumentos que tenham permitido a montagem ou exploração de camarotes e estruturas similares nas Festividades Juninas dos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
O Ministério Público solicitou ainda, a requisição de cópia da legislação municipal que regulamenta a concessão de alvarás, permissões ou autorizações para montagem de estruturas e exploração comercial em eventos públicos e esclarecimentos sobre a atuação do Presidente da Câmara e de seu filho na montagem e exploração de camarotes.
Também foi feita a requisição de informações relativas à empresa FRANK PRODUÇÕES, incluindo razão social completa e CNPJ, quadro societário atual e histórico de alterações, endereço completo e dados de contato, e atividades econômicas registradas.
O Promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção é o signatário da portaria, que foi datada e assinada digitalmente em Itamaraju/Bahia. A comunidade de Itamaraju e os órgãos de controle aguardam os desdobramentos desta investigação, que promete lançar luz sobre a gestão de eventos públicos e a conduta de agentes políticos no município. O resultado do procedimento preparatório determinará as próximas ações do Ministério Público, que podem incluir a instauração de um Inquérito Civil ou outras medidas legais cabíveis.
