Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados cobra providencias sobre a morte de Victor Cerqueira Santos Santana, ocorrido em 10 de maio de 2025,em Caraíva, Porto Seguro/BA.

O Deputado Federal, REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA, encaminhou no dia 16 de maio de 2025, um ofício ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, pedindo providências ao assassinato de Victor Cerqueira Santos Santana, ocorrido em 10 de maio de 2025, em Caraíva, distrito de Porto Seguro/BA

Ofício n. 76/2025

Brasília, 16 de maio de 2025.

Excelentíssimo Senhor MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia gabinete.secretariossp@ssp.ba.gov.br

Assunto: pedido de providências sobre o homicídio de Victor Cerqueira Santos Santana, em 10/5/2025, em Caraíva/BA.

Senhor Secretário,

A Presidência desta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados tomou conhecimento do assassinato de Victor Cerqueira Santos Santana, ocorrido em 10 de maio de 2025, na comunidade Caraíva, Porto Seguro/BA.

2. Conforme informações divulgadas, uma operação policial na região teria resultado no homicídio de Victor, que atuava como guia turístico local. O episódio evidencia possíveis violações aos direitos humanos, em especial aos direitos à vida, à segurança e ao devido processo legal, protegidos constitucionalmente.

3. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial tem atribuições regimentais de receber, avaliar e investigar as denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos (art. 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), razão pela qual, em atenção à relevância do caso e ao impacto sobre a comunidade e demais cidadãos, solicito apuração rigorosa do caso, em conformidade com as legislações que dispõem sobre o uso da força policial e abuso de autoridade, além de prioridade na investigação de eventuais abusos ou excessos, garantindo a responsabilização dos agentes estatais, se for o caso, de modo a assegurar justiça e respeito aos direitos fundamentais.

Atenciosamente,

Deputado Reimont

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Câmara dos Deputado

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