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O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda é de mais de R$ 20 bilhões em dez anos. Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, chegou a fazer um apelo para que o Senado não aprovasse a “pauta-bomba”. Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ter sido alvo de "agressões, ataques e ofensas" da base do governo após pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024.
“É de ficar indignado, na condição de presidente do Senado, nós sermos atacados e ofendidos nos últimos cinco dias por pautar uma ‘bomba-fiscal’ para defender milhares de agentes que salvam as vidas das pessoas”, disse.
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O presidente do Senado comparou a votação desta tarde com outras em que o Senado aprovou propostas com gastos bilionários defendidas pelo Executivo, destacando a aprovação do PLP que destinou mais de R$ 30 bilhões para o orçamento do Ministério da defesa fora do arcabouço.
"Naquele momento, os mais de R$ 30 bilhões não eram 'bomba-fiscal'", acrescentou.
O projeto garante a aposentadoria com integralidade e paridade – reajustes iguais aos profissionais da ativa – para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
Segundo o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham o mínimo de 20 anos de efetivo exercício na função. O projeto prevê ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e outros 10 em outra ocupação.
Para o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a medida faz justiça à categoria, que trabalha ativamente para a qualidade de vida da população brasileira. Antes de anunciar o resultado da votação, Alcolumbre defendeu a proposta e negou que o tema se trata de uma pauta-bomba.
Em nota divulgada nesta terça, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com a análise do projeto e avaliou que a proposta pode trazer impacto financeiro de R$ 103 bilhões aos municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente supera a marca de R$ 1,1 trilhão.
