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A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 162.679,80 que poderiam ser repassados à Empresa Eunapolitana de Transportes S/A, concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano de Eunápolis.
A decisão foi assinada pelo juiz do trabalho Jeferson de Castro Almeida, da Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, atendendo a um pedido do sindicato que representa os trabalhadores do setor.
Falta de pagamento aos trabalhadores
A ação judicial aponta inadimplência de obrigações trabalhistas por parte da empresa responsável pelo transporte público da cidade. Segundo o processo, a paralisação do serviço também tem afetado diretamente os trabalhadores que mantinham vínculo com a empresa.
De acordo com a decisão, os créditos trabalhistas possuem natureza alimentar, ou seja, são essenciais para a sobrevivência dos trabalhadores e de suas famílias, o que justificou a concessão de tutela de urgência para garantir o pagamento.
Cidade enfrenta crise no transporte
O magistrado destacou ainda que Eunápolis enfrenta uma grave crise no sistema de transporte coletivo. Segundo o processo, o município está há cerca de dois meses sem transporte público urbano, situação que tem provocado grandes transtornos à população.
Trabalhadores, estudantes e idosos estão entre os mais prejudicados, sendo obrigados a buscar alternativas mais caras de deslocamento ou até mesmo caminhar longas distâncias para chegar ao trabalho, escolas ou serviços essenciais.
Determinações da Justiça
Além do bloqueio dos valores, a Justiça determinou que a Prefeitura de Eunápolis apresente, no prazo de 10 dias úteis, documentos relacionados ao contrato de concessão do transporte coletivo, incluindo edital de licitação, contratos administrativos e informações sobre repasses financeiros feitos à empresa.
O Ministério Público do Trabalho também foi intimado a acompanhar o caso.
A medida é considerada cautelar, ou seja, visa garantir recursos para eventual pagamento dos trabalhadores enquanto o processo segue em tramitação.
