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A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de R$ 15 milhões do Fundo Municipal de Saneamento de Eunápolis após identificar indícios de uso irregular de recursos públicos. A decisão foi assinada pelo juiz Roberto Freitas, no último dia 23 de março de 2026, no âmbito de uma ação popular que questiona um contrato firmado entre a prefeitura e a Embasa.
Segundo os autos, há suspeitas de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, que deveriam ser utilizados exclusivamente em obras e serviços de saneamento básico. Parte do montante — mais de R$ 3,6 milhões — teria sido destinada, nos meses de novembro e dezembro de 2025, ao pagamento de serviços de limpeza urbana, o que contraria a finalidade legal do fundo.
A investigação também aponta que os valores podem ter sido direcionados a uma empresa contratada sem licitação, levantando indícios de irregularidades administrativas e possível lesão ao patrimônio público.
Medidas impostas pela Justiça
Na decisão, o magistrado determinou uma série de medidas cautelares para evitar novos prejuízos:
Bloqueio imediato dos R$ 15 milhões depositados no fundo
Proibição de qualquer movimentação financeira na conta
Obrigatoriedade de apresentação de extratos bancários detalhados desde a criação do fundo, em junho de 2025
Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Além disso, foi proibida a transferência dos valores para conta judicial remunerada, como forma de evitar perdas inflacionárias durante o andamento do processo.
Contrato mantido, por enquanto
Apesar dos indícios de irregularidades no contrato com a Embasa — incluindo um termo aditivo firmado em 2025 que teria prorrogado um acordo supostamente vencido desde 2016 — a Justiça decidiu não suspender o serviço neste momento. A justificativa é evitar prejuízos à população, já que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário são considerados serviços essenciais.
Investigação segue em andamento
O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, deverá ser citado oficialmente no processo. A Justiça, inclusive, autorizou a citação por hora certa, diante de dificuldades em localizá-lo.
O caso segue em tramitação, com acompanhamento do Ministério Público, e pode ter novos desdobramentos conforme o avanço das investigações. A decisão judicial reforça a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos e busca resguardar o patrimônio do município.
