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A Justiça Militar acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e condenou, no último dia 10, o capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. Os delitos foram praticados de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024, no município de Santa Cruz Cabrália, no sul do estado.
A decisão determinou a manutenção da prisão preventiva do oficial, além da perda dos direitos políticos após o trânsito em julgado da sentença. A pena total fixada foi de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime fechado, incluindo ainda a perda do cargo, posto e patente.
De acordo com a ação penal, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), o capitão recebia valores indevidos para direcionar o policiamento da 4ª Companhia de Santa Cruz Cabrália a interesses privados, incluindo a segurança de uma fazenda.
Segundo a sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, o oficial praticou corrupção passiva por nove vezes, ao solicitar e receber vantagens indevidas para favorecer um particular. Ele também foi condenado por peculato-desvio, ao utilizar viaturas, combustível e policiais em serviço para atividades de segurança patrimonial privada.
As investigações identificaram a presença de viaturas estacionadas em uma propriedade particular, com registros fotográficos feitos pelo próprio policial para comprovar ao contratante a execução do serviço. Também foi constatado que não houve solicitação formal de policiamento junto ao batalhão.
A condenação se baseou em provas técnicas, documentais e testemunhais. Conforme o Gaeco, o réu negociava o envio de guarnições e viaturas e recebia os pagamentos via Pix. Foram identificadas transferências para contas pessoais do ex-militar e de uma empresa ligada à sua família.
Os valores comprovados documentalmente somam pelo menos R$ 17 mil, além de outras quantias mencionadas em conversas, totalizando cerca de R$ 21,5 mil relacionados às práticas ilícitas.
Embora tenha admitido a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, o réu alegou que os valores recebidos seriam referentes a apoio operacional. No entanto, a Justiça entendeu que o conjunto de provas demonstra a existência de um “esquema mercantilizado de segurança pública”, com uso da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento.
O capitão já havia sido condenado anteriormente por corrupção, em 2025, também com perda do cargo, por cobrar propina para liberar eventos com “paredões” na mesma região. Atualmente, ele está custodiado na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar. A decisão ainda não transitou em julgado.
