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Uma investigação que se arrastou por quase uma década culminou em uma ação de grande impacto ambiental no extremo sul da Bahia. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra fazendeiros, empresas e o próprio órgão ambiental estadual por danos causados à bacia do Córrego Pouso Alegre, no município de Guaratinga.
Investigação começou com denúncia de morador
O caso teve início em março de 2017, após a denúncia de um morador do Assentamento Pouso Alegre, que alertou sobre o uso irregular da água na região. A partir disso, foi instaurado um inquérito civil que tramitou por oito anos, reunindo provas sobre intervenções ilegais no curso hídrico.
Fiscalizações realizadas identificaram um cenário preocupante: 24 barragens construídas sem autorização em propriedades rurais da região. Apenas cinco estavam cadastradas, e nenhuma possuía licença ambiental ou outorga para uso da água.
Impactos ambientais graves
De acordo com o Ministério Público, as intervenções provocaram uma série de danos ambientais:
Desmatamento de nascentes
Degradação de matas ciliares (áreas de preservação permanente)
Assoreamento do córrego
Interrupção do fluxo ecológico da água
O órgão também relembra que a região já enfrentou uma forte crise hídrica entre 2015 e 2016, quando comunidades chegaram a depender de caminhões-pipa — situação que pode ter sido agravada pelas barragens irregulares.
Quem são os réus e o valor da ação
Ao todo, oito réus foram incluídos na ação, entre proprietários rurais, empresas e o próprio órgão ambiental estadual. O MP pede a condenação ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além da recuperação integral das áreas degradadas.
Os valores foram individualizados conforme o grau de impacto atribuído a cada um:
LC2V Patrimonial Ltda — R$ 2 milhões
Frederico Lisboa Moura — R$ 875 mil
José Hélio Brito Costa — R$ 750 mil
Edmar José de Queiroz — R$ 500 mil
Arlisson Ferreira de Andrade — R$ 375 mil
Eduardo Ferreira Costa — R$ 250 mil
Veracel Celulose S/A — R$ 250 mil
Inema — responsabilização solidária por omissão
Caso haja condenação, os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guaratinga.
Omissão do órgão ambiental
A ação também aponta falhas na atuação do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia). Segundo o MP, o órgão deixou de responder a diversos ofícios ao longo dos anos e demorou a agir diante das irregularidades, o que pode configurar omissão no dever de fiscalização.
Decisão judicial e próximos passos
O juiz responsável pelo caso determinou, em caráter inicial, que o Inema realize uma inspeção técnica em até 30 dias para avaliar o fluxo ecológico do córrego — medida considerada essencial para entender a real situação da bacia.
Outros pedidos ainda serão analisados após a apresentação desse relatório.
O que o Ministério Público exige
Além da indenização, o MP requer uma série de medidas urgentes:
Apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 60 dias
Execução das ações de recuperação em até dois anos
Regularização ambiental (licenças e outorgas) em até 180 dias
Recuperação das áreas de preservação permanente
Garantia do fluxo mínimo de água no córrego
Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Caso ainda será julgado
O processo segue em tramitação na Justiça, e os acusados ainda serão citados para apresentar defesa. O próprio Ministério Público ressalta que as acusações ainda serão analisadas sob o contraditório.
A reportagem tentou contato com o promotor responsável pela ação, mas ele informou que não irá se manifestar neste momento.
O caso expõe um cenário crítico de pressão sobre os recursos hídricos da região e levanta um alerta sobre os impactos da ocupação irregular em áreas ambientalmente sensíveis.
