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ITABELA (BA) — O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia) instaurou inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos por meio da complementação-VAAT do Fundeb em 12 municípios do Extremo Sul da Bahia.
Entre as cidades citadas estão Itabela, Eunápolis e Itamaraju, além de Itapebi, Alcobaça, Ibirapuã, Vereda, Teixeira de Freitas, Prado, Lajedão, Jucuruçu e Itanhém.
As investigações foram abertas com base em informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), encaminhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao MPF.
Segundo o órgão, os focos das apurações variam entre os municípios. Em alguns casos, são analisados possíveis problemas na aplicação dos recursos do VAAT em despesas de capital. Em outros, a investigação envolve o Indicador de Educação Infantil (IEI).
Situação de Itabela
Em Itabela, a apuração abrange os exercícios de 2024 e 2025 e tem como foco a aplicação dos recursos do VAAT em despesas de capital.
Já em Eunápolis, são analisados os exercícios de 2021, 2022 e 2024, enquanto Itamaraju é investigado em relação ao exercício de 2021, com foco no Indicador de Educação Infantil.
Nos demais municípios, os períodos e objetos das apurações são diferentes.
A instauração de um inquérito civil não significa que uma irregularidade tenha sido comprovada. O procedimento permite ao MPF requisitar documentos, informações e realizar outras diligências para verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos.
As prefeituras envolvidas poderão apresentar documentos e esclarecimentos durante o andamento das investigações.
