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SANTA CRUZ CABRÁLIA (BA) — A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (22), a Operação Linha do Tempo, que investiga suspeitas de fraude em licitações, corrupção, associação criminosa e desvio de recursos públicos federais relacionados a contratos do Município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em municípios da Bahia e do Rio Grande do Sul. A Justiça Federal também autorizou o bloqueio e sequestro de R$ 13 milhões em bens e valores.
Segundo a Polícia Federal, a investigação teve origem em análises técnicas realizadas pela CGU, que identificaram indícios de direcionamento de licitações, superfaturamento, simulação de concorrência e possíveis pagamentos por produtos ou serviços que não teriam sido integralmente entregues.
Mandados foram cumpridos em quatro municípios da Bahia
Na Bahia, as ordens judiciais foram cumpridas em Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Jaguaquara e Itabuna. Santa Cruz Cabrália foi alvo de quatro buscas; Porto Seguro, de uma; Jaguaquara, de cinco; e Itabuna, de uma. Os demais mandados foram cumpridos no Rio Grande do Sul.
A operação contou com a participação da PF e da CGU, além do apoio das polícias Militar e Civil da Bahia.
Até a divulgação do comunicado oficial, os nomes dos investigados, empresas e agentes públicos eventualmente envolvidos não haviam sido divulgados. Também não foram detalhados os contratos específicos alcançados pela investigação.
Recursos federais envolvem educação e ações emergenciais
De acordo com a PF, a apuração envolve contratos custeados com recursos federais destinados a ações emergenciais, aquisição de mobiliário, equipamentos escolares e playgrounds para a rede municipal de ensino.
A investigação aponta, nesta fase, possíveis favorecimentos de empresas, superfaturamento e pagamentos relacionados a objetos que, segundo os elementos analisados, podem não ter sido entregues integralmente. No entanto, a Polícia Federal ainda não divulgou o valor total dos contratos examinados nem uma estimativa definitiva de eventual prejuízo aos cofres públicos.
O bloqueio de R$ 13 milhões também não significa, por si só, que esse valor corresponda ao prejuízo efetivamente causado ao erário. A quantificação de eventual dano dependerá da análise dos documentos, pagamentos, preços, quantidades contratadas e bens efetivamente entregues.
Licitações de mobiliário e playgrounds aparecem em documentos municipais
Levantamentos em documentos públicos do município mostram que Santa Cruz Cabrália realizou, nos últimos anos, licitações envolvendo algumas das mesmas categorias de produtos mencionadas pela PF.
Entre elas está o Pregão Presencial nº 27/2021, destinado à aquisição de mobiliário escolar, equipamentos eletrônicos e de informática, eletrodomésticos e utensílios para unidades da rede municipal. A homologação publicada em janeiro de 2022 registrou lotes com valores globais de R$ 2,05 milhões, R$ 5,86 milhões e R$ 46,5 mil.
Outro documento é o Contrato nº 67/2022, vinculado ao Pregão Presencial nº 03/2022, para fornecimento de playgrounds destinados às escolas municipais. O contrato apresentava valor global estimado de R$ 820 mil.
Apesar da coincidência entre os objetos dessas contratações e as áreas mencionadas na operação, não há confirmação oficial de que esses contratos específicos sejam alvo da Operação Linha do Tempo. A PF ainda não divulgou os números dos processos, empresas ou pessoas nominalmente relacionadas às buscas.
Material apreendido será periciado
A partir das buscas realizadas nesta terça-feira, a investigação entra em uma nova etapa. Documentos e equipamentos apreendidos deverão passar por perícia e análise dos investigadores.
O objetivo é aprofundar as suspeitas, identificar possíveis novos envolvidos e calcular eventual prejuízo aos cofres públicos. Entre os elementos que poderão ser confrontados estão processos licitatórios, propostas comerciais, notas fiscais, ordens de fornecimento, registros de pagamento e comprovantes de entrega.
Até o momento, não foram divulgados resultados periciais conclusivos, eventual indiciamento ou denúncia criminal. O cumprimento dos mandados e as medidas patrimoniais fazem parte de uma investigação em andamento e não representam condenação.
Município já foi alvo de investigação federal
Santa Cruz Cabrália também aparece em um antecedente importante. Em 7 de novembro de 2017, a Polícia Federal, a CGU e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Fraternos, que investigou contratos envolvendo Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e Eunápolis.
Segundo registros históricos da CGU, empresas investigadas naquela operação receberam aproximadamente R$ 196 milhões dos cofres públicos entre 2009 e 2016, envolvendo recursos como PNAE, PNATE, Fundeb e convênios para obras.
Apesar do antecedente, não há informação oficial de que a Operação Linha do Tempo seja uma continuação da Operação Fraternos ou que os investigados sejam os mesmos. Os dois casos devem ser tratados como investigações distintas enquanto não houver manifestação oficial estabelecendo alguma ligação.
Investigação ainda tem pontos sem esclarecimento
Até a manhã desta terça-feira, permaneciam sem divulgação informações importantes sobre a operação, como a identidade dos investigados, a participação atribuída a cada possível núcleo, o período exato analisado e os contratos especificamente questionados.
Também não havia sido divulgado o valor do eventual prejuízo, nem quais pagamentos ou produtos teriam apresentado irregularidades. Essas informações deverão ser esclarecidas à medida que a investigação avance.
A reportagem não localizou, na consulta realizada, manifestação específica da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália ou das partes investigadas sobre a operação. Como os alvos não foram oficialmente identificados, não é possível atribuir posicionamentos individuais a pessoas ou empresas.
A Operação Linha do Tempo permanece em andamento, e os próximos resultados das perícias e análises dos materiais apreendidos poderão esclarecer a extensão das suspeitas, eventual participação de envolvidos e a existência ou não de prejuízo aos cofres públicos.
