WhatsApp
73 98118-9627
Nesta quarta-feira (22/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma a partir da próxima semana. O ministro Fux havia solicitado a transferência na terça (21).
A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, informou o ministro Fachin no despacho.
A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18) e divergência aberta por Fux em julgamento da trama golpista na Primeira Turma. O magistrado ficou isolado após votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
A uma expectativa do ministro Luiz Fux levar para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, o ex-presidente foi condenado a ficar 8 anos inelegível por abuso de poder nas eleições 2022 em razão do uso do Palácio do Alvorada para fazer uma reunião em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro, então, apresentou um recurso ao STF. O processo caiu, inicialmente, com Cristiano Zanin, que se declarou impedido de votar. Em maio de 2024, Fux foi sorteado como novo relator.
Na terça-feira (20/10/2025), Fux pediu ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para ir para a 2ª Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Fachin e os indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Nunes Marques. Nesta quarta-feira, Fachin autorizou a transferência.
Atualmente, Fux é da 1ª Turma, composta também por Cristiano Zanin, Flavio Dino — ambos indicados pelo presidente Lula (PT) —, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
