
Na manhã desta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, a Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro, com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico-Tático à Investigação (CATTI/Descobrimento), cumpriu um mandado de prisão por inadimplência da pensão alimentícia e expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Vara de Itabela, em desfavor de F. C. dá S.
O suspeito foi localizado na Praia de Taperapuã, um dos principais pontos turísticos de Porto Seguro, após intenso trabalho de investigação e monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Civil.
Durante a abordagem, o foragido tentou enganar os policiais, apresentando-se com nome falso e afirmando se chamar “Lucas”. Entretanto, os investigadores já possuíam informações precisas sobre o indivíduo, o que frustrou a tentativa de dissimulação e resultou em sua prisão.
Após o cumprimento do mandado, F. C. dá S. foi conduzido ao plantão da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro, onde foram adotadas todas as medidas legais cabíveis. O preso será submetido a exame de corpo de delito e, posteriormente, apresentado em audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
A inadimplência da pensão alimentícia pode ser tanto um ilícito civil quanto um crime, dependendo da situação. O não pagamento é tratado como um ilícito civil, mas pode se tornar o crime de abandono material se a dívida for contraída sem justa causa, com o alimentante possuindo recursos para pagar. Além disso, o não pagamento de pensão alimentícia pode levar à prisão civil como medida coercitiva, que é diferente da prisão penal.
A Polícia Civil da Bahia reforça seu compromisso com o combate à criminalidade, a localização de foragidos e o cumprimento de decisões judiciais, destacando a atuação técnica e eficiente das equipes que integram a região do Extremo Sul baiano.