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A Justiça da Bahia decretou a prisão preventiva do suspeito por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A decisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da Vara de Jurisdição Plena de Itabela.
De acordo com o mandado, a prisão foi fundamentada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que tratam dos requisitos para a prisão preventiva, como garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. A tipificação indicada é o artigo 24-A da Lei 11.340/2006, que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
A ordem determina que o investigado seja preso e recolhido a uma unidade prisional, ficando à disposição do juízo responsável. Após o cumprimento do mandado, a autoridade policial deve comunicar imediatamente ao Judiciário para a realização de audiência de custódia.
A decisão é assinada pela juíza Tereza Júlia do Nascimento, titular da comarca de Itabela, em 26 de novembro de 2025, com validade até novembro de 2037. As medidas protetivas anteriormente concedidas foram mantidas.
O documento foi registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema administrado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Segundo as investigações, o suspeito fugiu para o Espírito Santo e chegou a ser considerado desaparecido em Itabela. Ele acabou preso em Guarapari por força do mandado expedido pela Justiça baiana.
Na quarta-feira (11/02/2026), confessou ter matado e decapitado o idoso de 76 anos. De acordo com a Polícia Civil, ele indicou o local onde havia descartado a cabeça da vítima, que foi posteriormente localizada.
Crime teria sido motivado por vingança
Conforme apurado, o suspeito relatou que dormia escondido no sítio da vítima. Ao descobrir a invasão, o idoso teria expulsado o jovem a pauladas. A agressão e o constrangimento público teriam motivado o crime.
Em interrogatório, ele afirmou que ficou tomado pela raiva após ser agredido e alvo de deboche na vizinhança, o que teria alimentado o desejo de vingança.
A polícia acredita que o assassinato ocorreu entre os dias 19 e 20 de janeiro. O corpo foi encontrado em 3 de fevereiro, em avançado estado de decomposição.
Confissão
Segundo o delegado José Darcy Arruda, antes mesmo de o corpo ser localizado, o suspeito — que já estava preso desde 28 de janeiro por outro motivo — confessou o crime e indicou onde estavam a cabeça da vítima e a arma utilizada.
O corpo foi encontrado decapitado e carbonizado no próprio sítio, após um vizinho acionar a Polícia Militar ao perceber sinais de abandono e destruição no local.
Conhecido como “Dantinho” pela família, ele vivia de forma reclusa desde a morte do pai, segundo informou o advogado Adir Rodrigues Silva Junior. Os familiares afirmaram que não havia indícios de ameaças.
O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de Guarapari.
Ligação com o caso Araceli
“Dantinho” era citado no histórico do caso de Araceli Cabrera Crespo, menina de oito anos que desapareceu ao sair da escola em maio de 1973, em Vitória. Dias depois, o corpo foi encontrado em um matagal. A investigação concluiu que ela foi drogada, violentada, assassinada e carbonizada.
Dois herdeiros de famílias influentes foram acusados à época: Dante Barros Michelini e Paulo Constanteen Helal. Ambos chegaram a ser condenados inicialmente, mas foram absolvidos após recursos. O crime prescreveu em 1993.
Em 2023, o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por falta de solução. O órgão recomendou medidas disciplinares contra eventuais agentes que tenham interferido nas investigações.
A data do desaparecimento de Araceli, 18 de maio, tornou-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em 2023, o Governo do Espírito Santo instituiu o “Alerta Araceli”, para emissão de alertas emergenciais em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.
