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O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT), teve sua candidatura a deputado estadual indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para as Eleições Gerais de 2022, com base na Lei Complementar nº 64/1990, a conhecida Lei da Ficha Limpa, que o torna inelegível.
Conforme consta no DivulgaCand, sistema de divulgação das candidaturas, o pedido foi indeferido, de modo que a candidatura não reuniu as condições necessárias para o deferimento, tendo sido já julgado pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, são citados a rejeição dos numerários, a não aplicação do mínimo exigido na educação e saúde, o não recolhimento de multas, além da não comprovação de recolhimento ao erário, no período em que o Bosco exerceu o mandato de prefeito de Teixeira de Freitas.
A decisão em segunda instância possibilita recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
