WhatsApp
73 98118-9627
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta (07/05) suspender um processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) que e apura o envolvimento do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em uma suposta trama golpista que o Ministro Alexandre de Morais insiste em dizer que ocorreu para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
O texto foi aprovado por 315 votos a favor e 143 contrários. Não precisa passar pelo Senado. Logo após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou a proposta, que já passa a valer.
O pedido já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a tarde e foi pautado em plenário no mesmo dia após acordo da oposição com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A velocidade na votação se deu porque a Câmara deve ficar esvaziada na semana que vem. Está prevista a ida de Motta para os Estados Unidos para evento com empresários e, por isso, as sessões na Casa serão remotas.
Ramagem é o único parlamentar réu na ação que mira a cúpula do governo Bolsonaro na suposta tentativa de suposto golpe de Estado promovida na gestão anterior. “Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, dizia o texto.
A decisão ocorreu apesar de um ofício do Presidente da Primeira Turma do STF, Ministro Cristiano Zanin, enviado à Câmara em abril afirma que o processo não pode ser suspendido como um todo pela Casa, mas apenas os supostos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022.
Assim, segundo o ofício, poderiam ser paralisadas apenas as análises de dois dos cinco supostos crimes pelos quais Ramagem responde. Dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima) e deterioração de patrimônio tombado.
Com isso, o deputado ainda responderia por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, crimes que estariam em curso antes da diplomação de Ramagem. A decisão de Zanin sobre Ramagem irritou o Presidente do Congresso Hugo Motta
Em resumo:
O PL, em requerimento à Câmara, defendeu paralisar todo o processo do suposto golpe de Estado contra Alexandre Ramagem até o fim do mandato, em 2026;
O STF, questionado pelo PT, afirmou que as regras só permitem uma paralisação parcial – de dois dos cinco crimes listados;
Alfredo Gaspar não só ignorou o alerta do STF, como abriu brecha para estender a suspensão aos demais réus do 'núcleo crucial' da suposta tentativa de golpe;
.
O Ministro do STF Cristiano Zanin pode reagir à decisão dos parlamentares. Interlocutores de Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano Zanin, presidente da Turma, dizem que a tendência do colegiado a de é não acatar a decisão.
Na discussão da proposta, que é um projeto de resolução apresentado pelo PL, tanto a base do governo Lula quanto a oposição ao governo deixaram claro que o texto beneficia Bolsonaro e os outros denunciados. Ou seja, a partir da decisão da Câmara, o STF teria de travar a ação penal contra os 34 denunciados por suposta tentativa de golpe. O Supremo, no entanto, já havia avisado que os deputados não poderiam suspender o trâmite judicial contra acusados e réus que não são parlamentares.
Na tribuna da Câmara, o relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que a sustação não vai se restringir a Ramagem e também vai alcançar todos os acusados (21 deles já são réus).
'Mesmo vagão'
"Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado", disse Gaspar.
