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As obras da ponte sobre o rio Jequitinhonha, que está interditada desde a semana passada, na BR-101, foi o tema da audiência pública realizada conjuntamente, na manhã de terça-feira (13/05), pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O evento, reuniu um número expressivo de parlamentares baianos, a exemplo da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e contou com a presença do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) na Bahia, Roberto Alcântara, que respondeu questionamentos sobre prazos de execução de obras e medidas que estão sendo tomadas para melhorar o tráfego nos desvios adotados.
A Mesa contou ainda com o deputado Ricardo Rodrigues, presidente da Comissão de Agricultura; o prefeito de Itapebi, Isan Botelho; o prefeito de Belmonte, Iêdo Elias, e o diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Roberval Meira.
Ao abrir a audiência, o presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), comunicou que um ofício do colegiado, com propostas para resposta rápida ao problema causado pela interdição da ponte, foi encaminhado ao ministro dos Transportes, Renan Filho, ao diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao governador Jeronimo Rodrigues e ao senador Otto Alencar.
Entre as medidas sugeridas estão o teste de carga da ponte, com laudo, para possível liberação do tráfego para veículos menores, e o início imediato da recuperação da ponte. O documento também cobra a pavimentação da estrada pela qual a maior parte dos veículos estão fazendo o desvio, a elaboração de um projeto de duplicação da ponte e da BR e um plano de comunicação de obras. “Apelamos que essas ações sejam tomadas imediata e concomitantemente”, disse.
A presidente Ivana Bastos apontou a gravidade do problema, que, para além dos efeitos logísticos e econômicos ao interromper o tráfego em uma das rodovias mais importantes do país, causa inúmeros transtornos à população local. “É grande a dificuldade que o povo dessa região está passando.
Então, vocês têm a solidariedade nossa da Assembleia. Quero me colocar aqui inteiramente à disposição da deputada Cláudia Oliveira e do deputado Eduardo Salles, para que a gente possa, sim, fazer um movimento. Se for necessário, ir à Brasília cobrar do ministro, porque não dá para a gente aguardar o que vai ser feito. A gente precisa ter alguma coisa emergencial, para ontem”, declarou chefe do Legislativo baiano.
Cobrado pelos parlamentares, o superintendente regional do Dnit, Roberto Alcântara, explicou que, desde janeiro deste ano, após monitoramentos, a ponte foi interditada para veículos de carga, o que não estava sendo cumprido, pois não havia patrulhamento constante no local. Segundo ele, caminhoneiros, apesar da proibição, muitas vezes seguiam em comboio no meio da madrugada, driblando uma possível fiscalização. Essa situação levou à necessária interdição atual, de 15 dias, para realização de um novo laudo técnico e proteção dos que trafegam pelo local.
Segundo o superintendente, a condição pode ser revertida após o novo laudo, que deve ser apresentado já nos próximos dias, mas seria necessário garantir a interrupção do tráfego de veículos de carga pesada. A presidente Ivana Bastos disse que a cobrança será feita à Polícia Rodoviária Federal e também ao Governo do Estado, para que seja garantida a fiscalização constante na região.
Sob críticas ao Dnit, de lentidão no processo de avaliação e restauração da ponte, que se arrasta há 7 anos, desde que, em 2018, foi aberta a primeira de três licitações fracassadas para reforma, Roberto Alcântara contou que, em 2023, uma nova licitação foi realizada e que, finalmente, uma empresa foi contemplada para reformar a ponte. De acordo com ele, apesar de já iniciados os estudos para a reforma, questiona-se, neste momento, se ela deve ser levada adiante ou se será melhor a construção de uma nova ponte, contemplando de imediato a futura duplicação da BR-101, no trecho.
Segundo Alcântara, uma nota técnica será divulgada até está quarta-feira (14), pelo órgão, em Brasília, apontando a melhor solução, mas a previsão é de que o contrato de reforma seja interrompido e uma nova ponte seja erguida. Caso a nota seja favorável à construção, será aberto um processo de contratação de emergência para a obra, que deve, assim como aconteceu no caso da ponte Juscelino Kubitscheck, na divisa entre o Maranhão e o Tocantins, demorar até 15 dias para ser aprovado. A obra, segundo o Dnit, demoraria em torno de 10 a 12 meses.
A preocupação dos legisladores e prefeitos, no entanto, não gira em torno apenas da obra de construção ou reforma do equipamento, mas das condições no desvio que está sendo feito por estradas vicinais, aumentando em ao menos 54 km o trajeto, no caso do chamado desvio da Veracel. Sem pavimentação e estrutura para receber o alto fluxo de automóveis, o conjunto de estradas que compõem a rota tem registrado dificuldades para os veículos trafegarem e engarrafamentos, por conta das condições precárias, sobretudo em momentos de chuva.
Também foi relatado por deputados o impacto social e econômico da interdição da ponte e consequentemente da BR-101, uma das mais importantes estradas do país. O prefeito de Itapebi, Isan Botelho, deu tons ainda mais dramáticos à situação, demonstrando que a cidade ficou repartida após a interdição, com uma população de mais de 2 mil habitantes em comunidades do outro lado da ponte, o que tem causado imensa dificuldade no translado de pacientes, em ambulâncias, e de estudantes. Segundo ele, o retorno é inviável, e a travessia está sendo feita por baldeação, com estudantes e até enfermos atravessando a ponte a pé, para pegar um outro veículo do lado oposto.
Além disso, postos de combustível, restaurantes e outros comércios dependentes do tráfego na estrada estão demitindo funcionários e ameaçando fechar as portas. O transporte de cargas também está sendo bastante afetado, com o frete aumentado e produtores rurais e empresas evitando a demanda de produtos para a Bahia.
Quanto ao desvio feito pela estrada da Veracel, o superintendente do Dnit disse que um contrato emergencial de manutenção está sendo assinado até está quarta-feira (13). Estão previstas melhorias como alargamento da plataforma, colocação de defensas metálicas em 22 km, instalação de sinalização e colocação de material fresado na pista.
Antes de iniciar a audiência, o deputado Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, abriu a reunião do colegiado para discutir os temas previstos na ordem do dia. Foram aprovados dois projetos de lei que receberam o parecer favorável do relator, deputado Robinson Almeida (PT). Um deles, o PL 16.320/2007, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), institui a Política Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas Pró-cooperação. O segundo, PL 18.373/2009, da deputada Fátima Nunes (PT), cria o Dia Estadual dos Moto Clubes.
Além dos citados, participaram da audiência pública os deputados Raimundinho da JR (PL), Marcone Amaral (PSD), Bobô (PC do B), Robinson Almeida (PT), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Robinho (UB), Zé Raimundo (PT), Paulo Câmara (PSDB), Sandro Régis (UB), Jurailton Santos (Republicanos), Roberto Carlos (PV) e as deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Maria del Carmen (PT).
