Câmara Federal vota a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas que que dar mais segurança aos parlamentares sobre processos criminais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16/9), o texto-base de proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar parlamentares de processos criminais.

No primeiro turno, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra; no segundo, por 344 votos a favor e 133 contra.

Agora, no segundo turno, os deputados federais analisam destaques — ajustes propostos no texto-base. Após essa etapa, a matéria deve seguir para o Senado.

Por se tratar de uma PEC, que tem uma tramitação especial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

Chamada de "PEC das Prerrogativas" ou "PEC da Blindagem" — a depender do ponto de vista de quem fala —, a proposta promove mudanças no artigo que trata da imunidade parlamentar.

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