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O Senado Federal aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos considerados de risco. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 2942/2024, de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), foi relatado pela senadora Leila Barros, que manteve integralmente o texto aprovado anteriormente pelos deputados.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e tem como principal objetivo ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica. A medida busca padronizar em todo o país o uso da tornozeleira eletrônica como ferramenta de monitoramento de agressores, algo que hoje ainda não é obrigatório, embora já seja adotado em alguns estados.
Pelo texto, mulheres que possuam medida protetiva terão acesso à localização do agressor em tempo real. Caso ele se aproxime além do limite permitido, a vítima será alertada por meio de aplicativo no celular ou dispositivo eletrônico, como um relógio, permitindo reação rápida para evitar uma possível agressão ou até mesmo um feminicídio.
Além disso, o sistema também notificará automaticamente as forças de segurança sempre que o agressor violar áreas de restrição, como a residência ou o local de trabalho da vítima, possibilitando uma resposta mais ágil por parte da polícia.
Outro ponto importante do projeto é a previsão de que a autoridade policial solicite a medida cautelar de monitoramento eletrônico nos casos em que houver risco identificado, com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
A iniciativa reforça o conjunto de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, ao priorizar a prevenção e oferecer mais segurança às vítimas
