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BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar constitucional o projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista. A tendência, segundo bastidores da Corte, é de validação da norma, acompanhada de um recado firme: não haverá tolerância com novas ameaças à democracia.
A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de veto presidencial, deve ser alvo de contestação judicial. O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que pretende acionar o STF para questionar a constitucionalidade da lei, o que deve levar o tema ao plenário da Corte.
Entre os ministros, há divergências quanto ao mérito da proposta. Parte entende que a redução das penas pode enfraquecer o efeito pedagógico das condenações, funcionando como um estímulo indireto a novos atos antidemocráticos. Outros, no entanto, avaliam que cabe ao Legislativo definir parâmetros penais, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos, já manifestou preocupação com o impacto da medida. Em declarações anteriores, afirmou que a flexibilização das penas poderia ser interpretada como sinal de tolerância institucional. Ainda assim, nos bastidores, reconhece que mudanças legais mais benéficas devem ser aplicadas retroativamente aos réus.
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes tem defendido que o Congresso possui competência para alterar a legislação penal, desde que não haja concessão de anistia ampla — hipótese considerada inconstitucional. Já Flávio Dino declarou que, embora a mudança seja possível, considera a legislação atual adequada para punir os responsáveis.
A possível validação da lei também ocorre em um momento sensível para o Judiciário, que enfrenta questionamentos sobre sua atuação e busca preservar o equilíbrio institucional. Avaliações internas indicam que uma decisão alinhada ao Congresso pode ajudar a reduzir tensões entre os Poderes.
Caso a norma entre em vigor, a aplicação das novas regras caberá ao próprio STF, especialmente ao gabinete de Moraes, que deverá analisar pedidos de revisão de pena apresentados pelas defesas. Advogados de condenados já se preparam para solicitar o recálculo das sentenças.
Mesmo com a provável redução das punições, a Corte deve deixar claro que seguirá firme na responsabilização de envolvidos
