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Um documento oficial do processo licitatório do Pedrão 2026, obtido por vereadores de Eunápolis, reforça as denúncias de possíveis irregularidades na contratação de serviços para a tradicional festa junina do município.
O edital do Pregão Eletrônico nº 021/2026, disponível na plataforma Licitanet, mostra que a abertura da disputa estava marcada para o dia 23 de junho de 2026, às 9h. No entanto, segundo parlamentar, Rogério Astória, os serviços relacionados à estrutura do evento já estariam sendo executados antes mesmo desse horário, o que, se confirmado, configura grave violação do processo legal.
Pela legislação brasileira, o fluxo correto de uma licitação pública exige etapas bem definidas: publicação do edital, recebimento de propostas, realização da disputa, homologação, adjudicação, assinatura do contrato e, somente após isso, o início da execução dos serviços. Qualquer antecipação dessas etapas pode indicar direcionamento ou favorecimento indevido.
“Se o serviço começou antes da disputa, isso é extremamente grave. A licitação perde completamente o sentido”, afirmou um vereador, ao cobrar explicações da gestão municipal.
As denúncias se somam a outras críticas já feitas sobre os altos custos do evento. O vereador Adriano Cardoso aponta que cerca de R$ 20 milhões estariam sendo destinados ao Pedrão 2026, enquanto o Hospital Regional enfrenta uma crise, com atraso no pagamento de profissionais de saúde e risco de paralisação dos atendimentos.
O caso já chamou a atenção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que determinou a suspensão do edital de credenciamento do evento (Chamamento Público nº 002/2026), após identificar indícios de irregularidades, como ausência de estudos técnicos e possíveis falhas na concessão de exploração comercial e publicitária da festa.
Apesar das denúncias e da decisão do órgão de controle, a Prefeitura de Eunápolis mantém a defesa da realização do Pedrão, alegando a importância cultural e o impacto econômico positivo do evento para o município.
Diante dos fatos, vereadores cobram transparência, abertura de investigação e possível encaminhamento do caso ao Ministério Público, para apuração de responsabilidades.
O caso segue em apuração e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.
