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A Câmara Municipal de Eunápolis não aprovou, durante sessões extraordinárias realizadas no último dia 9 de julho, o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.347, de 28 de dezembro de 2022 de autoria da ex-prefeita Cordélia Torres. A proposta não foi votada por falta de quórum.
De acordo com o texto apresentado, a principal mudança seria a inclusão de uma nova alínea — identificada como “f” — no artigo 2º da legislação vigente. No entanto, um ponto específico tem gerado questionamentos: o projeto não detalha de forma clara, no corpo do documento divulgado, qual seria o conteúdo dessa nova alínea.
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A redação é considerada objetiva e enxuta. O Artigo 1º limita-se a informar a inclusão da nova alínea, enquanto o Artigo 2º mantém inalterados os demais dispositivos da lei. Já o Artigo 3º estabelece a entrada em vigor na data de sua publicação. A ausência de uma descrição explícita do conteúdo da alínea “f” dificulta a compreensão, por parte da população, sobre o que, de fato, estaria sendo modificado na legislação municipal.
Além disso, a proposta está diretamente relacionada à tentativa do Executivo de obter autorização para contratar um empréstimo no valor de R$ 250 milhões. Segundo informações obtidas pela redação do Giro de Notícias, a alteração na lei teria como objetivo oferecer garantias à operação de crédito em andamento.
Há a suspeita de que o novo dispositivo permitiria a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia junto à instituição financeira, possibilitando o desconto automático das parcelas em caso de inadimplência por parte do município.
A falta de quórum na sessão desta quinta-feira (9) impediu o avanço da proposta, que acabou não sendo apreciada pelos vereadores. O episódio foi interpretado por diversos setores da sociedade como um sinal de cautela por parte do Legislativo, diante de uma medida com potencial de gerar impactos significativos nas finanças públicas por longo prazo.
Independentemente do mérito da operação de crédito, decisões que envolvem endividamento dessa magnitude exigem ampla discussão, transparência e análise técnica detalhada. O papel da Câmara Municipal é fundamental na fiscalização dos atos do Executivo, garantindo que medidas com elevado impacto financeiro sejam debatidas com responsabilidade e alinhadas ao interesse público.
Outro ponto que também chamou a atenção da população foi a recente realização do Pedrão de Eunápolis. O evento contou com altos investimentos de recursos públicos, tanto municipais quanto estaduais, incluindo gastos expressivos com atrações e estrutura.
A situação passou a ser ainda mais questionada diante do curto intervalo entre a realização da festa e a tentativa do Executivo de viabilizar um empréstimo milionário. Para parte da população, o contraste entre o elevado custo do evento e a necessidade de contrair uma operação de crédito levanta dúvidas sobre as prioridades da gestão e o planejamento financeiro do município.
O debate ganhou força nas redes sociais e em diferentes setores da sociedade, onde moradores cobram maior transparência na aplicação dos recursos públicos e mais clareza sobre a real necessidade do endividamento proposto.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Eunápolis sobre o teor do projeto e os questionamentos levantados.
