WhatsApp
73 98118-9627
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a veiculação de publicidade institucional em canais oficiais do governo durante o período vedado pela legislação eleitoral.
A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após ação movida pelo Partido Liberal (PL). A sigla aponta a existência de cerca de mil publicações consideradas irregulares nos perfis do “Canal Gov” nas redes sociais Instagram e X (antigo Twitter).
Segundo o partido, as postagens envolvem a divulgação de programas e ações do governo federal, como o Gás do Povo, pagamentos do programa Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e a entrega de novos campi de institutos federais, frequentemente com a participação de Lula, que é apontado como pré-candidato à reeleição.
Na análise preliminar do caso, o ministro Nunes Marques indicou que parte do conteúdo pode configurar propaganda institucional irregular, o que é proibido pela legislação eleitoral no período que antecede as eleições, independentemente do caráter informativo das publicações.
Como medida adicional, o TSE determinou que as plataformas Facebook e X preservem integralmente o conteúdo questionado. O objetivo é permitir uma análise mais aprofundada do material por parte da Corte.
A legislação eleitoral brasileira proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, a divulgação de atos, programas, obras ou serviços públicos que possam influenciar a igualdade de condições entre os candidatos na disputa. O caso agora segue para avaliação após a apresentação das explicações por parte dos citados.
