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Novo contrato de R$ 335 mil para obras, somado a aluguel de R$ 48 mil e despesas anteriores, coloca em evidência a sequência de investimentos na estrutura física do Legislativo
ITABELA (BA) — A Câmara Municipal de Itabela voltou a contratar serviços de reforma e adequação de sua estrutura física, desta vez por meio de um contrato de R$ 335.243,29 com a empresa Rio Talisma LTDA, de Teixeira de Freitas.
O novo contrato, firmado durante a gestão da presidente Simone Sossai, chama atenção quando colocado ao lado de outras despesas realizadas recentemente com manutenção, reforma e aluguel de imóveis utilizados pelo Legislativo.
Considerando o novo contrato de R$ 335.243,29, o aluguel de R$ 48 mil previsto para 12 meses e os pagamentos anteriormente documentados de R$ 24.800,00, em janeiro de 2025, e R$ 32.247,37, em dezembro de 2024, o conjunto dos valores chega a R$ 440.290,66.
É importante destacar que esse cálculo não significa que os R$ 335.243,29 já tenham sido integralmente pagos, nem que o empenho de R$ 98.440,60 da contratação de 2024 tenha sido totalmente desembolsado. O valor de R$ 440 mil representa a soma dos valores contratados não efetivamente pagos.
Novo contrato prevê R$ 335 mil em reformas
O Contrato nº 018/2026 prevê serviços de manutenção, reforma e adequação em prédios e espaços públicos ligados ao Legislativo.
A contratação foi realizada por meio da Adesão nº 01/2026, com origem no Processo Administrativo nº 006/2025, utilizando a Ata de Registro de Preços nº 04, vinculada à Concorrência nº 002/2025, conduzida pelo Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Pública (CONEP).
Do valor total de R$ 335.243,29, o custo direto dos serviços corresponde a R$ 268.228,10, enquanto o BDI — que engloba despesas indiretas, encargos, tributos e margem da empresa — representa R$ 67.015,19.
Entre os serviços previstos estão manutenção de prédios públicos, reformas estruturais, ampliação de espaços, adequações internas e externas, demolições, construção de paredes e divisórias, além de outras intervenções de engenharia.
Entre os primeiros itens apresentados no orçamento estão:
Serviços preliminares: R$ 2.082,08;
Administração da obra: R$ 19.342,80;
Demolições e retiradas: R$ 4.598,67;
Alvenaria e divisórias: R$ 29.155,76.
Os preços têm como referência tabelas utilizadas em obras públicas, como SINAPI e SEINFRA.
Câmara também alugou imóvel por R$ 48 mil
Enquanto novas obras são contratadas, a Câmara também formalizou a locação de um imóvel para abrigar parte de suas atividades administrativas.
O Contrato nº 021/2026, firmado por meio da Inexigibilidade nº 002/2026, prevê aluguel mensal de R$ 4 mil, totalizando R$ 48 mil em 12 meses.
O imóvel fica na Rua Tiradentes, nº 261, no centro de Itabela, e será utilizado para setores internos do Legislativo, além da organização e guarda de documentos oficiais.
O contrato foi firmado entre a Câmara Municipal, representada pela presidente Simone Sossai, e a proprietária Luanna Guerra, com intermediação da empresa TC Alto Impacto Administração Imobiliária LTDA.
A vigência começou em 1º de julho de 2026 e segue até 1º de julho de 2027, podendo ser prorrogada conforme as condições previstas no contrato.
A justificativa apresentada é a necessidade de manter parte das atividades administrativas durante o período de intervenções na estrutura da Câmara.
Mas o prédio já havia recebido serviços recentemente
O novo investimento ocorre depois de outras despesas realizadas com a estrutura física do Legislativo.
Em janeiro de 2025, a Câmara pagou R$ 24.800,00 à empresa Dehmo Serviços e Locações Ltda. pela execução de serviços de manutenção corretiva e pequenos reparos nas paredes internas e externas do prédio.
O pagamento consta do Processo de Pagamento nº 30/2025 e está relacionado ao Contrato nº 05/2025, firmado por meio da Dispensa nº 05/2025.
Segundo a documentação, os serviços incluíam mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários para os reparos.
A fiscalização declarou que os serviços foram executados conforme o contrato, com base na Nota Fiscal nº 20257 e na planilha de medição.
O empenho de R$ 24.800,00 foi autorizado durante a gestão de Simone Sossai.
Antes disso, em 30 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Itabela pagou R$ 32.247,37 à empresa MM Toldos Ltda. pela execução de serviços de troca de piso e revestimento interno.
A contratação foi realizada por meio do Contrato nº 32/2024, decorrente da Dispensa nº 33/2024, com Empenho nº 67/2024, no valor global de R$ 98.440,60.
Naquele processo, porém, o documento apresentado comprova especificamente o pagamento de R$ 32.247,37, permanecendo um saldo de R$ 66.193,23 no empenho.
A despesa foi autorizada pelo então presidente da Câmara, Ademilson Eugênio dos Santos, que aparece nos documentos como responsável pela autorização do empenho, liquidação e pagamento.
A Nota Fiscal nº 2024117 descreve a instalação de piso vinílico semiflexível em placas, com espessura de 3,2 milímetros, além de contrapiso em argamassa pronta.
Mais de R$ 57 mil em despesas entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025
Somente os dois pagamentos documentados — o de R$ 32.247,37, realizado em dezembro de 2024, e o de R$ 24.800,00, pago em janeiro de 2025 — representam R$ 57.047,37 em despesas relacionadas à estrutura física do Legislativo em um intervalo de pouco mais de um mês.
Agora, com a contratação de R$ 335.243,29 e o aluguel de R$ 48 mil, os valores relacionados à estrutura física da Câmara voltam a ganhar dimensão.
Somados os valores documentados, chega-se a R$ 440.290,66.
Veja como o valor é formado:
R$ 32.247,37 — pagamento de troca de piso em dezembro de 2024;
R$ 24.800,00 — manutenção e pequenos reparos em janeiro de 2025;
R$ 335.243,29 — novo contrato de reformas e adequações em 2026;
R$ 48.000,00 — aluguel do imóvel da Rua Tiradentes por 12 meses.
Total: R$ 440.290,66.
O número, entretanto, deve ser analisado com cautela. O contrato de R$ 335 mil representa o valor máximo contratado para os serviços previstos, e não necessariamente o montante já desembolsado. Da mesma forma, no contrato de 2024, o documento apresentado comprova o pagamento de R$ 32.247,37, e não a quitação integral do empenho de R$ 98.440,60.
Questionamentos sobre planejamento
A sequência de despesas levanta questionamentos sobre o planejamento das intervenções no prédio do Legislativo.
A Câmara realizou serviços de troca de piso no final de 2024, manutenção e reparos no início de 2025 e, posteriormente, formalizou um novo contrato superior a R$ 335 mil para reformas e adequações.
Ao mesmo tempo, foi necessário alugar um imóvel por R$ 4 mil mensais para acomodar setores administrativos e documentos durante o período de intervenções.
Outro ponto que merece acompanhamento é a execução efetiva do novo contrato. A formalização do acordo não significa, por si só, que todo o valor será pago. Os desembolsos devem estar vinculados aos serviços efetivamente executados, às medições e às respectivas notas fiscais.
Também é importante verificar quais espaços da Câmara serão reformados, quais serviços serão efetivamente executados e qual será o custo final após a conclusão das intervenções.
Adesão à ata
A contratação de 2026 ocorreu por meio de adesão a uma ata de registro de preços, mecanismo conhecido como “carona”, permitido pela legislação de licitações e contratos públicos quando observados os requisitos legais.
Nesse modelo, o órgão utiliza uma ata resultante de uma licitação realizada anteriormente, desde que estejam presentes as condições exigidas pela legislação, incluindo demonstração de vantagem para a administração e compatibilidade dos preços.
A contratação poderá ser acompanhada pelos órgãos de controle e pela população por meio dos documentos de execução, medições, notas fiscais e pagamentos registrados no Portal da Transparência.
Fiscalização e transparência
O ponto central, diante do volume de recursos envolvidos, é acompanhar não apenas a assinatura dos contratos, mas também a execução e o pagamento dos serviços.
A população pode verificar se os serviços previstos foram realmente realizados, quais ambientes foram reformados, quanto foi efetivamente pago e se o valor final corresponde às medições apresentadas pela empresa.
A documentação também poderá ser analisada pelos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A Câmara Municipal de Itabela e a presidente Simone Sossai têm espaço aberto para esclarecer quais obras serão realizadas, quais ambientes serão contemplados, por que foi necessária a locação do imóvel e qual será o custo final estimado das intervenções.
Também fica aberto espaço para a Rio Talisma LTDA, a Dehmo Serviços e Locações Ltda. e a MM Toldos Ltda. apresentarem esclarecimentos sobre os respectivos contratos e serviços mencionados na reportagem.
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